Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	30/11/2022	/005
	Recebidos os autos	30/11/2022 15:39	1º CAROT
	Remetidos os autos	30/11/2022 15:30	1º CAROT
	Juntada de petição eletrônica	03/11/2022 17:46	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	26/10/2022	: Aguardando prazo recursal
	Juntada de petição eletrônica	11/10/2022 14:21	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.034 Documento: Procuração
	Juntada de petição eletrônica	26/09/2022 10:35	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.033 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Juntada de petição eletrônica	21/09/2022 15:14	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.027 Documento: Informações
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	14/09/2022	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	12/09/2022	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
	Resultado do julgamento:	17/08/2022	Embargos de Declaração não-acolhidos Assistiram ao julgamento o(a) Dr(a). ADRIANA SERRANO CAVASSANI pelo(a) interessado(a)s Banco Volkswagen e o(a) Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER pelo(a) interessado(a)s pela Federação Brasileira dos Bancos.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	16/08/2022	: Memoriais, encaminhados à turma julgadora por e-mail, por parte do Banco Volkswagen.
	Juntada de petição eletrônica	16/08/2022 17:07	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.023 Documentos: Substabelecimento, Petição
	Juntada de petição eletrônica	03/08/2022 15:41	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.021 Documento: Informações
	Expedição de	02/08/2022	: E-mail à Defensoria Pública intimando da inclusão em pauta dos presentes embargos.
	Comunicado a Intimação da Pauta	02/08/2022
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	17/08/2022 13:30	que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
	Julgamento previsto para:	17/08/2022 13:30
	Autos devolvidos	28/06/2022 14:24	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	29/04/2022 16:30	Des.(a) Alberto Vilas Boas
	Juntada de documento	29/04/2022	Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 4ª CÂMARA CÍVEL -
	Juntada de petição eletrônica	28/04/2022 16:00	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.020 Documento: Petição
	Sem manifestação da parte	26/04/2022	de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59
	Sem manifestação da parte	20/04/2022	de PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BH em 19/04/2022 23:59
	Sem manifestação da parte	20/04/2022	de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/04/2022 23:59
	Sem manifestação da parte	20/04/2022	de LOGIGUARDA GUARDA DE VEÍCULOS E FINANCIAMENTOS LTDA em 19/04/2022 23:59
	Juntada de petição eletrônica	14/04/2022 00:32	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.015
	Sem manifestação da parte	13/04/2022	de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DIRETOR DO DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS em 11/04/2022 23:59
	Juntada de petição eletrônica	11/04/2022 11:42	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.013 Documento: Petição
	Juntada de petição eletrônica	08/04/2022 17:52	Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.011 Documento: Petição
	Sem manifestação da parte	07/04/2022	de BANCO VOLKSWAGEN S/A em 05/04/2022 23:59
	Expedição de	31/03/2022	: Ofício n.º 226 de 2022, via COMEX (com recibos), ao gabinete do Exmo. Sr. Des. Kildare Carvalho, da 4ª Câmara Cível (Suscitante do IRDR /003), com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 03 e da petição de Embargos de Declaração.
	Expedição de	30/03/2022	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 03. DIRETOR DO DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Expedição de	28/03/2022	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 03. BANCO VOLKSWAGEN S/A, LOGIGUARDA GUARDA DE VEÍCULOS E FINANCIAMENTOS LTDA, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, PRESIDENTE BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BH, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	30/03/2022	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10024140146895004 4558332022
	Autos devolvidos	24/03/2022 17:30	: Com despacho que determina que os interessados cadastrados no processo sejam intimados para que apresentem as contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos pelo Estado de Minas Gerais no prazo comum de 5 dias.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	14/03/2022 08:00	Des.(a) Alberto Vilas Boas
	Petição recursal recebida no Cartório	09/03/2022 22:11	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0165647-49.2019.8.13.0000/004.002