Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/11/2021
|
025 |
|
|
Recebidos os autos |
26/11/2021 16:21
|
3º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
26/11/2021 16:00
|
3º CAROT |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/11/2021
|
/021
|
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/10/2021
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
20/10/2021
|
"NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" |
|
|
Resultado do julgamento: |
20/10/2021
|
Não provido(s) |
|
|
Autos colocados "em mesa" em |
20/10/2021 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
20/10/2021 13:30
|
|
|
|
Cancelado o julgamento previsto para: |
13/10/2021 13:30
|
|
|
|
Cancelada a indicação de julgamento virtual |
13/10/2021 13:30
|
|
|
|
Autos colocados "em mesa" em |
13/10/2021 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
13/10/2021 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
01/09/2021 15:25
|
Para serem colocados em "mesa" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2021 14:05
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/05/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
06/05/2021 12:30
|
"(...) Cumpra o despacho nos autos em apenso 1.0024.13.280839-5/019 e 1.0024.13.280839-5/022(...)". Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
05/05/2021 16:45
|
: |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/05/2021 10:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/04/2021 15:22
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
15/04/2021
|
: Intimação via sistema . PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/04/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
15/04/2021 12:10
|
"Apresentada contraminuta pelo Procon, conceda-se vista a Procuradoria Geral de Justiça para parecer final nos termos do art.179, I, do CPC/15." Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
15/04/2021 12:00
|
: |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/04/2021 10:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/04/2021 23:03
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.014 Documento: Petição |
|
|
Juntada de documento |
23/03/2021
|
: Aviso de recebimento - "AR" cumprido- OF. 50/2021 |
|
|
Expedição de |
12/02/2021
|
: Ofício 50/2021, intimando o PROCON/MG, por AR, para se manifestar. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/02/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Apensado o Processo nº |
12/02/2021 13:08
|
/021 |
|
|
Despacho proferido |
12/02/2021 13:08
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
12/02/2021 13:07
|
: Intima o PROCON/MG (amicus curiae). Determina o apensamento ao /021. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/02/2021 13:40
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/02/2021 20:24
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
27/01/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/01/2021 16:16
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.011 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/01/2021 10:29
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.009 Documento: Documentos |
|
|
Expedição de |
08/01/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de de vista. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Sem manifestação da parte |
18/12/2020
|
de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 17/12/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
18/12/2020
|
de INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM em 17/12/2020 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/12/2020 16:29
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.006 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/12/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
30/11/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de para manifestação. INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
|
|
Despacho proferido |
30/11/2020 13:30
|
vista ao embargado Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
30/11/2020 13:30
|
: |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/11/2020 00:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Petição recursal recebida no Cartório |
23/11/2020 12:30
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.002 |
