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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/11/2021
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025 |
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Recebidos os autos |
26/11/2021 16:21
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
26/11/2021 16:00
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3º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/12/2020
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Juntada de petição eletrônica |
26/11/2020 16:50
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/021.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/11/2020 12:30
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/020.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/11/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
09/11/2020
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO" |
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Resultado do julgamento: |
04/11/2020
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Provido(s) em parte |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2020 20:36
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.053 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
24/10/2020
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de BANCO BMG SA em 23/10/2020 23:59 |
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Expedição de |
23/10/2020
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: Intimação via sistema . PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/10/2020 13:30
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Vista ao MP Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
23/10/2020 10:15
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: |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2020 07:11
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.050 Documentos: Informações, Procuração |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/10/2020 15:35
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2020 15:29
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.048 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
22/10/2020
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
04/11/2020 09:00
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020 de 08/06/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv11@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 13, II, da citada Portaria. Com relação à sustentação oral requerida pelo ilustre advogado, adverte-se que, para sua efetivação, deverá ter disponível equipamento e internet compatíveis com transmissão de dados por imagem em tempo real, visto que, eventual deficiência de transmissão, originada de seu equipamento, não será motivo justificável, em tese, para adiamento do julgamento do recurso
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Sem manifestação da parte |
22/10/2020
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/10/2020 12:16
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.042 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/10/2020 11:40
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.039 |
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Expedição de |
15/10/2020
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: Intimação via sistema . DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
14/10/2020 16:26
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.036 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Julgamento previsto para: |
04/11/2020 09:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
04/11/2020 00:00
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Expedição de |
13/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de manifestarem acerca da eventual perda superveniente do objeto decorrente da ausência parcial de interesse processual no tocante ao pedido de cumprimento provisório da multa cominatória em sede de ação civil pública, nos termos do art.12, §2º da Lei 7.347/85. BANCO BMG SA, INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM, INSTITUTO DEFESA COLETIVA, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
13/10/2020 10:22
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Determina sejam intimadas as partes, Ministério Público e amicus curiae. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
13/10/2020 10:21
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2020 09:21
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Designado para julgamento virtual |
04/11/2020 00:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
06/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de acerca da eventual perda superveniente do objeto decorrente da ausência parcial de interesse processual no tocante ao pedido de cumprimento provisório da multa cominatória em sede de ação civil pública. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/10/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de acerca da eventual perda superveniente do objeto decorrente da ausência parcial de interesse processual no tocante ao pedido de cumprimento provisório da multa cominatória em sede de ação civil pública. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/10/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de acerca da eventual perda superveniente do objeto decorrente da ausência parcial de interesse processual no tocante ao pedido de cumprimento provisório da multa cominatória em sede de ação civil pública. BANCO BMG SA, INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Despacho proferido |
06/10/2020 14:30
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intimem-se as partes, Ministério Público e amicus curiae Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
05/10/2020 18:30
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2020 17:20
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
17/08/2020 12:12
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Determina que se aguarde o cumprimento da diligência determinada no feito em apenso (agravo de instrumento nº 1.0024.13.280839-5/014). Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
17/08/2020 11:59
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/08/2020 08:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
28/07/2020 16:53
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.033 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
02/07/2020 14:39
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
02/07/2020 14:39
|
: "Aguarde a informação requerida no recurso 1.0024.13.280839-5/014." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/07/2020 16:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Retirado de pauta |
01/04/2020 09:00
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Na Sessão |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
01/04/2020 09:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/04/2020
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Certificado nos autos que os presentes autos foram apensados aos de número 1.0024.13.280839-5/014 no dia 06 de setembro de 2019, conforme certidão (DOC de ordem 21) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/04/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
17/04/2020 15:28
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
17/04/2020 14:47
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/05/2020 10:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Retirado de pauta |
15/04/2020 00:00
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Na Sessão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/04/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
02/04/2020 15:00
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"não é possível o deferimento de sustentação oral. Inclua o recurso na sessão virtual do dia 15.04.2020" Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Designado para julgamento virtual |
15/04/2020 00:00
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Autos devolvidos |
01/04/2020 00:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/04/2020 00:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Publicação |
02/04/2020
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: Nos termos da portaria 952/PR/2020, ate o dia 30/04/2020, somente haverá julgamentos virtuais de processos. Os presentes autos encontravam -se em sessão presencial e a partir desta data estaram sobrestados aguardando o retorno das sessões presenciais. Obs: Acaso seja opção das partes e advogados no julgamento virtual, poderam manifestar-se expressamente através de petição nos autos e estes serão remanejados para sessões virtuais. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/03/2020 17:41
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.026 Documento: Petição |
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Julgamento previsto para: |
01/04/2020 09:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
01/04/2020 00:00
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Juntada de petição eletrônica |
11/03/2020 15:43
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.025 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
01/04/2020 00:00
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Autos devolvidos |
28/02/2020 13:23
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/01/2020 08:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2019 16:40
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/11/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
23/11/2019
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de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 22/11/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
23/11/2019
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de INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM em 22/11/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/11/2019 16:31
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.020 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
20/11/2019
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de BANCO BMG SA em 19/11/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/11/2019 18:29
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.018 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
12/11/2019 08:04
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
04/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Expedição de |
31/10/2019
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: Notificação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
31/10/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de para manifestar. BANCO BMG SA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
31/10/2019 15:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
31/10/2019 15:00
|
: Concedo vista a parte agravante, Defensoria Publica e PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/10/2019 10:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
08/10/2019 18:09
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/09/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
25/09/2019 14:06
|
Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.009 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
19/09/2019 14:41
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/018.002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/09/2019
|
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Juntada de petição eletrônica |
12/09/2019 23:18
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/017.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Expedição de |
06/09/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de apresentação de contraminuta. INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUM, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/09/2019
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29ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Apensado o Processo nº |
06/09/2019 15:43
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1.0024.13.280839-5/014 |
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Decisão interlocutória: |
06/09/2019 15:42
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Recebido o recurso com efeito suspensivo parcialmente Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
06/09/2019 15:38
|
: defere efeito suspensivo, parcialmente. Determina o apensamento destes autos aos ddo agravo de instrumento 1.0024.13.280839-5/014. Intima a parte agravada. Após, à PGJ. |
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Juntada de petição eletrônica |
05/09/2019 16:08
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Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.004 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
05/09/2019 10:36
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 11º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
05/09/2019 10:26
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
04/09/2019 18:02
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
04/09/2019 18:02
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1081405-43.2019.8.13.0000/016.002 |
