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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0024.13.280839-5/014 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0128736-38.2019.8.13.0000
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/06/2023    027.
  Recebidos os autos    27/06/2023 17:12   3º CAROT
  Remetidos os autos    26/06/2023 18:00   3º CAROT
  Juntada de petição eletrônica    22/05/2023 18:06   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/027.002 Documento: Recurso Especial
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/02/2022    /025
  Recebidos os autos    09/02/2022 17:00   11º CACIV - UPMC
  Remetidos os autos    09/02/2022 13:30   11º CACIV - UPMC
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2021    025
  Recebidos os autos    26/11/2021 16:21   3º CAROT
  Remetidos os autos    26/11/2021 16:00   3º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/12/2020   
  Juntada de petição eletrônica    26/11/2020 17:21   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/022.002
  Juntada de documento    23/11/2020    : Aviso de recebimento - "AR" REFERENTE AO OF. 284/2020 (DATAPREV)
  Juntada de petição eletrônica    23/11/2020 12:18   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/019.002
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    11/11/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    09/11/2020    "ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELA RELATORA, PARA EXTINGUIR PARCIALMENTE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    04/11/2020    Provido(s) em parte
  Juntada de petição eletrônica    03/11/2020 20:36   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.108 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Sem manifestação da parte    27/10/2020    de PROCON em 26/10/2020 23:59
  Expedição de    23/10/2020    : Intimação via sistema . PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    27/10/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    23/10/2020 13:25   Remeter {a PGJ Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    23/10/2020 10:20   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/10/2020 15:38   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    22/10/2020 15:31   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.104 Documento: Petição
  Comunicado a Intimação da Pauta    22/10/2020   
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    04/11/2020 09:00   A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020 de 08/06/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv11@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 13, II, da citada Portaria. Com relação à sustentação oral requerida pelo ilustre advogado, adverte-se que, para sua efetivação, deverá ter disponível equipamento e internet compatíveis com transmissão de dados por imagem em tempo real, visto que, eventual deficiência de transmissão, originada de seu equipamento, não será motivo justificável, em tese, para adiamento do julgamento do recurso
  Juntada de petição eletrônica    21/10/2020 16:33   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.101
  Sem manifestação da parte    20/10/2020    de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    19/10/2020 12:35   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.097
  Expedição de    15/10/2020    : Intimação via sistema . DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    13/10/2020 19:40   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.095 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Julgamento previsto para:    04/11/2020 09:00  
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    04/11/2020 00:00  
  Expedição de    13/10/2020    : Intimação via sistema por motivo de manifestarem acerca da eventual ausência parcial de interesse processual no tocante ao pedido de cumprimento provisório da multa cominatória em sede de ação civil pública, nos termos do art.12, §2º da Lei 7.347/85. BANCO BMG SA, INSTITUTO DEFESA COLETIVA
  Designado para julgamento virtual    04/11/2020 00:00  
  Expedição de    07/10/2020    : Intimação via sistema . PROCON, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    07/10/2020 14:31   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    07/10/2020 14:30   : "intimem-se as partes, Ministério Público e amicus curiae, para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias,"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/10/2020 09:21   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/10/2020    Certificado nos autos foram canceladas as comunicações referentes ao documento de ordem 203.
  Comunicação cancelada    07/10/2020 09:13   PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicação cancelada    07/10/2020    Destinatário: PROCON
  Expedição de    06/10/2020    : Intimação via sistema . PROCON, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/10/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    06/10/2020 12:50   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    06/10/2020 12:50   : "intimem-se as partes, Ministério Público e amicus curiae, para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias,"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    24/08/2020 17:10   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    20/08/2020 15:46   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.091 Documentos: Informações, Procuração
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/08/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    17/08/2020 12:14   Deferido o pedido de dilação de prazo. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    17/08/2020 11:59   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/08/2020 08:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    13/08/2020 19:01   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.089 Documentos: Procuração, Petição
  Expedição de    09/07/2020    : Ofício nº 283/2020 e 284/2020 para Gerência Executiva do Inss e DataPrev
  Juntada de petição eletrônica    08/07/2020 17:53   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.085 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/07/2020    Certificado nos autos o cumprimento do despacho de ordem 188
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    06/07/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    02/07/2020 14:45   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    02/07/2020 14:45   : "...DETERMINO que seja expedido novo ofício para o referido setor do INSS, bem como para a DATAPREV..."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/07/2020 16:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição    01/07/2020 16:00   : Manifestação Juiz de Direito Protocolo:89736/2020
  Sem manifestação da parte    10/06/2020    de PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    13/03/2020 15:05   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.083 Documento: Informações
  Juntada de petição eletrônica    06/03/2020 16:19   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.080
  Expedição de    27/02/2020    : Intimação via sistema por motivo de informar quantos beneficiários da Previdência Social (idosos), tiveram contratos firmados com o Banco BMG, no ano de 2018, no Estado de Minas Gerais, que implicaram em descontos em seus benefícios.. BANCO BMG SA
  Expedição de    27/02/2020    : Intimação via sistema por motivo de informar quantos beneficiários da Previdência Social (idosos), tiveram contratos firmados com o Banco BMG, no ano de 2018, no Estado de Minas Gerais, que implicaram em descontos em seus benefícios.. PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/03/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    27/02/2020 16:55   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    27/02/2020 16:54   : intima o INSS e o agravante
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/01/2020 08:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    09/12/2019 16:09   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.078 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    29/11/2019 15:45   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.077 Documentos: Petição, Documentos
  Expedição de    25/11/2019    : Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    20/11/2019 16:26   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.075 Documento: Petição
  Sem manifestação da parte    20/11/2019    de BANCO BMG SA em 19/11/2019 23:59
  Juntada de petição eletrônica    19/11/2019 18:12   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.073
  Juntada de petição eletrônica    06/11/2019 16:43   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.069 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    31/10/2019    : Intimação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. PROCON
  Expedição de    31/10/2019    : Notificação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    31/10/2019    : Intimação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. BANCO BMG SA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/11/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    31/10/2019 15:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    31/10/2019 15:00   : concedida vista a agravante, Defensoria Publica, PGJ e Amicus Curiae
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    31/10/2019    Certificado nos autos a remessa do CD contendo gravação telefônica ao conhecimento da Desembargadora Relatora.
  Juntada de petição eletrônica    30/10/2019 13:04   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.067 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    24/10/2019 17:10   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.066 Documento: Petição
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/10/2019 15:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    25/09/2019 09:29   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.065 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    17/09/2019 10:39   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.064 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    10/09/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Sem manifestação da parte    10/09/2019    de PROCON em 09/09/2019 23:59
  Apensado o Processo nº    06/09/2019 15:44   1.0024.13.280839-5/016
  Expedição de    22/08/2019    : Intimação via sistema . PROCON
  Sem manifestação da parte    22/08/2019    de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 21/08/2019 23:59
  Sem manifestação da parte    22/08/2019    de BANCO BMG SA em 21/08/2019 23:59
  Expedição de    31/07/2019    : Intimação via sistema por motivo de vista às partes. BANCO BMG SA, INSTITUTO DEFESA COLETIVA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    31/07/2019    Certificado nos autos que a ata notarial está juntada nos autos (documento de ordem 153)
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    01/08/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    30/07/2019 17:55   Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da ata notarial e degravação do documento informado pelo agravante. Decorrido o prazo, vista as partes, amicus curiae e, ao final, ao Ministério Público. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    30/07/2019 17:32   :
  Juntada de petição eletrônica    30/07/2019 13:28   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.056 Documentos: Substabelecimento, Petição, Documentos
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/08/2019 13:30   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    19/07/2019 18:56   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.054 Documentos: Substabelecimento, Petição, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    17/07/2019 17:24   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.052 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    11/07/2019    : Notificação via sistema por motivo de Para parecer final. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/07/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    11/07/2019 07:30   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    11/07/2019 07:00   : Intimar a PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/07/2019 15:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    05/07/2019 18:45   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.050
  Juntada de petição eletrônica    01/07/2019 10:22   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.048 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    25/06/2019    : Intimação via sistema por motivo de parecer final. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    25/06/2019    : Intimação via sistema por motivo de parecer final. PROCON
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    27/06/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    25/06/2019 16:51   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    25/06/2019 16:50   : determina intimação do PROCON e da PGJ para parecer final
  Juntada de petição eletrônica    12/06/2019 14:32   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.046 Documento: Petição
  Sem manifestação da parte    08/06/2019    de PROCON em 07/06/2019 23:59
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    29/05/2019 15:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    28/05/2019 17:19   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.044 Documento: Petição
  Comunicação cancelada    16/05/2019    Destinatário: PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    15/05/2019 17:09   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.038 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    09/05/2019 19:03   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.036 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    08/05/2019 09:36   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.034
  Expedição de    07/05/2019    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao agravado para apresentar contraminuta no prazo legal.. PROCON, INSTITUTO DEFESA COLETIVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicação eletrônica enviada:    07/05/2019    Informando ao agravante, agravado, Defensoria Pública e Procuradoria de Justiça do CANCELAMENTO da audiência designada.
  Despacho proferido    07/05/2019 00:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/05/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/05/2019 00:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/05/2019 00:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    07/05/2019 00:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/05/2019 10:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Recebidos os autos    02/05/2019 10:00  
  Remetidos os autos    02/05/2019 10:52   11º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    02/05/2019 10:51   CEJUSC
  Juntada de petição eletrônica    26/04/2019 17:31   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.033 Documento: Petição
  Sem manifestação da parte    25/04/2019    de PROCON em 24/04/2019 23:59
  Sem manifestação da parte    25/04/2019    de BANCO BMG SA em 24/04/2019 23:59
  Sem manifestação da parte    25/04/2019    de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 24/04/2019 23:59
  Juntada de petição eletrônica    23/04/2019 10:15   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.028 Documento: Petição
  Remetidos os autos    15/04/2019 10:00   CEJUSC
  Juntada de petição eletrônica    15/04/2019 09:17   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Sem manifestação da parte    13/04/2019    de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2019 23:59
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/04/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    02/04/2019    : Intimação via sistema por motivo de defere o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/05/2019, às 14:00 horas na sede do TJMG.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    02/04/2019    : Intimação via sistema por motivo de defiro o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/05/2019, às 14:00 horas na sede do TJMG.. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    02/04/2019    : Intimação via sistema por motivo de defire o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/05/2019, às 14:00 horas na sede do TJMG.. PROCON, BANCO BMG SA, INSTITUTO DEFESA COLETIVA
  Despacho proferido    02/04/2019 15:30   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    02/04/2019 15:30   : intima as partes, Defensoria Pública e MP
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    02/04/2019 10:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    02/04/2019 09:27   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.020 Documento: Petição
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    29/03/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    27/03/2019 10:45   : Aguarde a realização da audiência já designada
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/03/2019 13:15   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/03/2019    Certificado nos autos a transmissão via malote digital da decisão proferida ao Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado pelo Desembargador Relator.
  Comunicação eletrônica enviada:    07/03/2019    29ª VARA CÍVEL Motivo: comunica suspensão das demandas por composição das partes
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/03/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    07/03/2019 15:00   Determina que se oficie o juízo a quo e STJ. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    07/03/2019 15:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/03/2019 16:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Recebidos os autos    01/03/2019 10:00  
  Remetidos os autos    28/02/2019 15:50   11º CACIV - UPMC
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/02/2019    : audiência de conciliação realizada.
  Juntada de petição eletrônica    28/02/2019 11:49   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.017 Documento: Substabelecimento
  Juntada de petição eletrônica    27/02/2019 19:12   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.016
  Juntada de petição eletrônica    27/02/2019 18:04   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.014 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    27/02/2019 10:19   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.012 Documento: Substabelecimento
  Recebidos os autos    19/02/2019 13:33   CEJUSC
  Remetidos os autos    19/02/2019 11:47   CEJUSC
  Comunicado a Intimação da Pauta    19/02/2019   
  Comunicado a Intimação da Pauta    19/02/2019   
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    21/02/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    19/02/2019 11:35   Intimar a Defensoria Pública e o Procon Municipal Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    19/01/2019 11:35   :
  Juntada de petição eletrônica    15/02/2019 14:04   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    14/02/2019 18:59   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.007 Documentos: Procuração, Petição
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/02/2019 16:00   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Juntada de petição eletrônica    13/02/2019 15:47   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.005 Documentos: Petição, Documentos
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/02/2019    Certificado nos autos a designação de audiência de conciliação promovida pela Desa. Shirley Fenzi Bertão, a ser realizada no dia 28/02/19, às 14:00 horas, no plenário a ser definido
  Expedição de    12/02/2019    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação audiência de conciliação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicação eletrônica enviada:    12/02/2019    29ª VARA CÍVEL
  Expedição de    12/02/2019    : Intimação via sistema por motivo de apresentação de contraminuta. INSTITUTO DEFESA COLETIVA
  Despacho/Decisão interlocutória:    12/02/2019 14:30   Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Shirley Fenzi Bertão
  Autos devolvidos    12/02/2019 14:30   : defere o efeito suspensivo, oficia o Juizo a quo comunicando a decisão, designa audiência de conciliação, intima a parte agravada e intima pessoalmente a PGJ
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    14/02/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Juntada de petição eletrônica    11/02/2019 14:44   Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.004 Documento: Petição
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    11/02/2019 12:11   Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 11º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    11/02/2019 11:41   CODIPRE
  Remetidos os autos    11/02/2019 10:49   CODISTR
  Recebidos no TJMG    11/02/2019 10:49   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.002

Consulta realizada em 28/03/2024 às 06:26:32