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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/06/2023
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027. |
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Recebidos os autos |
27/06/2023 17:12
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
26/06/2023 18:00
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3º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2023 18:06
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/027.002 Documento: Recurso Especial |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/02/2022
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/025 |
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Recebidos os autos |
09/02/2022 17:00
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11º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
09/02/2022 13:30
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11º CACIV - UPMC |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/11/2021
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025 |
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Recebidos os autos |
26/11/2021 16:21
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
26/11/2021 16:00
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3º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/12/2020
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Juntada de petição eletrônica |
26/11/2020 17:21
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/022.002 |
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Juntada de documento |
23/11/2020
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: Aviso de recebimento - "AR" REFERENTE AO OF. 284/2020 (DATAPREV) |
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Juntada de petição eletrônica |
23/11/2020 12:18
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/019.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/11/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
09/11/2020
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"ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELA RELATORA, PARA EXTINGUIR PARCIALMENTE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
04/11/2020
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Provido(s) em parte |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2020 20:36
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.108 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
27/10/2020
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de PROCON em 26/10/2020 23:59 |
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Expedição de |
23/10/2020
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: Intimação via sistema . PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/10/2020 13:25
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Remeter {a PGJ Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
23/10/2020 10:20
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/10/2020 15:38
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2020 15:31
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.104 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
22/10/2020
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
04/11/2020 09:00
|
A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020 de 08/06/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv11@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 13, II, da citada Portaria. Com relação à sustentação oral requerida pelo ilustre advogado, adverte-se que, para sua efetivação, deverá ter disponível equipamento e internet compatíveis com transmissão de dados por imagem em tempo real, visto que, eventual deficiência de transmissão, originada de seu equipamento, não será motivo justificável, em tese, para adiamento do julgamento do recurso
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Juntada de petição eletrônica |
21/10/2020 16:33
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.101 |
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Sem manifestação da parte |
20/10/2020
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/10/2020 12:35
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.097 |
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Expedição de |
15/10/2020
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: Intimação via sistema . DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
13/10/2020 19:40
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.095 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Julgamento previsto para: |
04/11/2020 09:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
04/11/2020 00:00
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Expedição de |
13/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de manifestarem acerca da eventual ausência parcial de interesse processual no tocante ao pedido de cumprimento provisório da multa cominatória em sede de ação civil pública, nos termos do art.12, §2º da Lei 7.347/85. BANCO BMG SA, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Designado para julgamento virtual |
04/11/2020 00:00
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Expedição de |
07/10/2020
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: Intimação via sistema . PROCON, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
07/10/2020 14:31
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
07/10/2020 14:30
|
: "intimem-se as partes, Ministério Público e amicus curiae, para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias," |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2020 09:21
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/10/2020
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Certificado nos autos foram canceladas as comunicações referentes ao documento de ordem 203. |
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Comunicação cancelada |
07/10/2020 09:13
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PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação cancelada |
07/10/2020
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Destinatário: PROCON |
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Expedição de |
06/10/2020
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: Intimação via sistema . PROCON, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
06/10/2020 12:50
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
06/10/2020 12:50
|
: "intimem-se as partes, Ministério Público e amicus curiae, para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias," |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2020 17:10
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
20/08/2020 15:46
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.091 Documentos: Informações, Procuração |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/08/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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Despacho proferido |
17/08/2020 12:14
|
Deferido o pedido de dilação de prazo. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
17/08/2020 11:59
|
: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/08/2020 08:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
13/08/2020 19:01
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.089 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
09/07/2020
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: Ofício nº 283/2020 e 284/2020 para Gerência Executiva do Inss e DataPrev
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Juntada de petição eletrônica |
08/07/2020 17:53
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.085 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/07/2020
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Certificado nos autos o cumprimento do despacho de ordem 188 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
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|
Despacho proferido |
02/07/2020 14:45
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
02/07/2020 14:45
|
: "...DETERMINO que seja expedido novo ofício para o referido setor do INSS, bem como para a DATAPREV..." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/07/2020 16:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição |
01/07/2020 16:00
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: Manifestação Juiz de Direito Protocolo:89736/2020 |
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Sem manifestação da parte |
10/06/2020
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de PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/03/2020 15:05
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.083 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
06/03/2020 16:19
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.080 |
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Expedição de |
27/02/2020
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: Intimação via sistema por motivo de informar quantos beneficiários da Previdência Social (idosos), tiveram contratos firmados com o Banco BMG, no ano de 2018, no Estado de Minas Gerais, que implicaram em descontos em seus benefícios.. BANCO BMG SA |
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|
Expedição de |
27/02/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de informar quantos beneficiários da Previdência Social (idosos), tiveram contratos firmados com o Banco BMG, no ano de 2018, no Estado de Minas Gerais, que implicaram em descontos em seus benefícios.. PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/03/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
27/02/2020 16:55
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
27/02/2020 16:54
|
: intima o INSS e o agravante |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/01/2020 08:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
09/12/2019 16:09
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.078 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
29/11/2019 15:45
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.077 Documentos: Petição, Documentos |
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Expedição de |
25/11/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Juntada de petição eletrônica |
20/11/2019 16:26
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.075 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
20/11/2019
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de BANCO BMG SA em 19/11/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/11/2019 18:12
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.073 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/11/2019 16:43
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.069 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
31/10/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. PROCON |
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Expedição de |
31/10/2019
|
: Notificação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
31/10/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de para manifestar nos termos do despacho. BANCO BMG SA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
31/10/2019 15:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
31/10/2019 15:00
|
: concedida vista a agravante, Defensoria Publica, PGJ e Amicus Curiae |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/10/2019
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Certificado nos autos a remessa do CD contendo gravação telefônica ao conhecimento da Desembargadora Relatora. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/10/2019 13:04
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.067 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/10/2019 17:10
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.066 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/10/2019 15:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/09/2019 09:29
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.065 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/09/2019 10:39
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.064 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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|
Expedição de |
10/09/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Sem manifestação da parte |
10/09/2019
|
de PROCON em 09/09/2019 23:59 |
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|
Apensado o Processo nº |
06/09/2019 15:44
|
1.0024.13.280839-5/016 |
|
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Expedição de |
22/08/2019
|
: Intimação via sistema . PROCON |
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Sem manifestação da parte |
22/08/2019
|
de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 21/08/2019 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
22/08/2019
|
de BANCO BMG SA em 21/08/2019 23:59 |
|
|
Expedição de |
31/07/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de vista às partes. BANCO BMG SA, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/07/2019
|
Certificado nos autos que a ata notarial está juntada nos autos (documento de ordem 153) |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/08/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
30/07/2019 17:55
|
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da ata notarial e degravação do documento informado pelo agravante.
Decorrido o prazo, vista as partes, amicus curiae e, ao final, ao Ministério Público. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
30/07/2019 17:32
|
: |
|
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2019 13:28
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.056 Documentos: Substabelecimento, Petição, Documentos |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/08/2019 13:30
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/07/2019 18:56
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.054 Documentos: Substabelecimento, Petição, Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/07/2019 17:24
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.052 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
11/07/2019
|
: Notificação via sistema por motivo de Para parecer final. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/07/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
11/07/2019 07:30
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
11/07/2019 07:00
|
: Intimar a PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/07/2019 15:00
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/07/2019 18:45
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.050 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/07/2019 10:22
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.048 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
25/06/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de parecer final. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
25/06/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de parecer final. PROCON |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/06/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
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Despacho proferido |
25/06/2019 16:51
|
Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
|
|
Autos devolvidos |
25/06/2019 16:50
|
: determina intimação do PROCON e da PGJ para parecer final |
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Juntada de petição eletrônica |
12/06/2019 14:32
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.046 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
08/06/2019
|
de PROCON em 07/06/2019 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/05/2019 15:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
28/05/2019 17:19
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.044 Documento: Petição |
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Comunicação cancelada |
16/05/2019
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Destinatário: PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2019 17:09
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.038 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
09/05/2019 19:03
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.036 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2019 09:36
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.034 |
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Expedição de |
07/05/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao agravado para apresentar contraminuta no prazo legal.. PROCON, INSTITUTO DEFESA COLETIVA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/05/2019
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Informando ao agravante, agravado, Defensoria Pública e Procuradoria de Justiça do CANCELAMENTO da audiência designada. |
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Despacho proferido |
07/05/2019 00:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/05/2019 00:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/05/2019 00:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
07/05/2019 00:00
|
: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/05/2019 10:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Recebidos os autos |
02/05/2019 10:00
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Remetidos os autos |
02/05/2019 10:52
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11º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
02/05/2019 10:51
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CEJUSC |
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Juntada de petição eletrônica |
26/04/2019 17:31
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.033 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
25/04/2019
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de PROCON em 24/04/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
25/04/2019
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de BANCO BMG SA em 24/04/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
25/04/2019
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de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 24/04/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/04/2019 10:15
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.028 Documento: Petição |
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Remetidos os autos |
15/04/2019 10:00
|
CEJUSC |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2019 09:17
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
13/04/2019
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2019 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/04/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
02/04/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de defere o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/05/2019, às 14:00 horas na sede do TJMG.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
02/04/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de defiro o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/05/2019, às 14:00 horas na sede do TJMG.. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
02/04/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de defire o adiamento e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/05/2019, às 14:00 horas na sede do TJMG.. PROCON, BANCO BMG SA, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Despacho proferido |
02/04/2019 15:30
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
02/04/2019 15:30
|
: intima as partes, Defensoria Pública e MP |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/04/2019 10:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
02/04/2019 09:27
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.020 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/03/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/03/2019 10:45
|
: Aguarde a realização da audiência já designada |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/03/2019 13:15
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/03/2019
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Certificado nos autos a transmissão via malote digital da decisão proferida ao Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado pelo Desembargador Relator. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/03/2019
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29ª VARA CÍVEL Motivo: comunica suspensão das demandas por composição das partes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/03/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
07/03/2019 15:00
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Determina que se oficie o juízo a quo e STJ. Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
07/03/2019 15:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/03/2019 16:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Recebidos os autos |
01/03/2019 10:00
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Remetidos os autos |
28/02/2019 15:50
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11º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2019
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: audiência de conciliação realizada. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/02/2019 11:49
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.017 Documento: Substabelecimento |
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2019 19:12
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.016 |
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2019 18:04
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.014 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2019 10:19
|
Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.012 Documento: Substabelecimento |
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Recebidos os autos |
19/02/2019 13:33
|
CEJUSC |
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Remetidos os autos |
19/02/2019 11:47
|
CEJUSC |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
19/02/2019
|
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|
Comunicado a Intimação da Pauta |
19/02/2019
|
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/02/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
19/02/2019 11:35
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Intimar a Defensoria Pública e o Procon Municipal Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
19/01/2019 11:35
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: |
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Juntada de petição eletrônica |
15/02/2019 14:04
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2019 18:59
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.007 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/02/2019 16:00
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Juntada de petição eletrônica |
13/02/2019 15:47
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.005 Documentos: Petição, Documentos |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/02/2019
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Certificado nos autos a designação de audiência de conciliação promovida pela Desa. Shirley Fenzi Bertão, a ser realizada no dia 28/02/19, às 14:00 horas, no plenário a ser definido |
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Expedição de |
12/02/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação audiência de conciliação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/02/2019
|
29ª VARA CÍVEL |
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Expedição de |
12/02/2019
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: Intimação via sistema por motivo de apresentação de contraminuta. INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Decisão interlocutória: |
12/02/2019 14:30
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Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Autos devolvidos |
12/02/2019 14:30
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: defere o efeito suspensivo, oficia o Juizo a quo comunicando a decisão, designa audiência de conciliação, intima a parte agravada e intima pessoalmente a PGJ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/02/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2019 14:44
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Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.004 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/02/2019 12:11
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Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 11º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
11/02/2019 11:41
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
11/02/2019 10:49
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
11/02/2019 10:49
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0128736-38.2019.8.13.0000/014.002 |
