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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/07/2022
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em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente , julgando-o extinto. |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
09/09/2022
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Transitado em Julgado |
09/09/2022 08:00
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a decisão monocrática de ordem nº 28. |
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Juntada de documento |
28/07/2022
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: Comprovante de leitura de comunicação enviada em 22/07/22 ao Cartório da 16ª Câmara Cível deste Tribunal (documento lido em 22/07/2022 - rastreabilidade nº 813202214913164) |
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Juntada de petição eletrônica |
27/07/2022 15:44
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Protocolo Eletrônico: 1529981-02.2019.8.13.0000/003.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/07/2022
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: ao Cartório da 16ª Câmara Cìvel deste Tribunal, para conhecimento e anexação da decisão monocrática deste IRDR nos autos eletrônicos do Agravo Interno nº 1.0024.13.035567-0/002, de relatoria do Exmo. Des. Ramom Tácio, suscitante do presente incidente. |
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Expedição de |
22/07/2022
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: e-mail ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) deste Tribunal e ao Gabinete do Exmo. Desembargador Primeiro-Vice Presidente. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
22/07/2022
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aos interessados e à douta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
22/07/2022 09:36
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: Extinto sem resolução do mérito |
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Autos devolvidos |
22/07/2022 09:36
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: "(...)Dessa forma julgo extinto o presente IRDR sem julgamento de mérito." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/07/2022 13:35
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de documento |
18/05/2022
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: Cópia de acórdão (de mérito) que foi prolatado no IRDR nº 1.0000.19.036643-5/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/03/2022
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: Sobrestado o processamento deste IRDR até o julgamento de mérito do IRDR nº 1.0000.19.036.643-5-003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/01/2022
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: Sobrestado o processamento deste IRDR até o julgamento de mérito do IRDR nº 1.0000.19.036.643-5-003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/11/2021
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: Sobrestado o processamento deste IRDR até o julgamento de mérito do IRDR nº 1.0000.19.036.643-5-003. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2021 11:23
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Protocolo Eletrônico: 1529981-02.2019.8.13.0000/003.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/06/2021
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Sobrestado o processamento deste IRDR até o julgamento de mérito do IRDR nº 1.0000.19.036.643-5-003. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/06/2021
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aos interessados e à douta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
01/06/2021 13:30
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: Sobrestado Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
01/06/2021 13:30
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: com despacho determinando que este IRDR aguarde o julgamento de mérito do IRDR nº 1.0000.19.036.643-5-003. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2021 17:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/04/2021
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR nº 1.0000.19.036643-5/003. |
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Autos devolvidos |
30/03/2021 16:55
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: Com despacho: "[...] o presente IRDR deverá ser apensado ao IRDR de número 10000.19.036.643-5/003, que aguarda julgamento de mérito em pauta designada para o dia 22/04/2021, tendo em vista a identidade dos temas trazidos [...]". Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/03/2021 13:45
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/02/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/02/2021
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: Despacho de ordem n. 22 exardo pelo Primeiro Vice-Presidente do TJMG " Proceda-se conforme determinado nesta data nos autos do IRDR nº 1.0000.19.036643-5/003, em apenso." |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
18/02/2021 10:46
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2º CAFES - 356 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
11/02/2021 09:55
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2º CAFES - 356 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
05/02/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
05/02/2021 14:26
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fins Ofício - Promoção - Informação anexa aos autos/fls Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Autos recebidos |
26/01/2021 07:20
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COMED |
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Remetidos os autos |
22/01/2021 11:30
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COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/01/2021
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: Os presentes autos e os autos do IRDR 1.0000.19.036643-5/003 foram remetidos nessa data para a Coordenação de Distribuição, conforme despacho de ordem nº 35 exarado no nº 1.0000.19.036643-5/000 . |
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Autos devolvidos |
22/01/2021 11:30
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: - |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/01/2021 12:46
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de documento |
18/01/2021
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: Cópia do acórdão de admissibilidade do IRDR - Cv Nº 1.0000.19.036643-5/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/09/2020
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: Aguarda o julgamento do IRDR nº 10000.19.036643-5/003. |
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Ver movimentações nos autos de |
20/11/2019 09:34
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IRDR n. 1.0000.19.036643-5/003. |
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Apensado o Processo nº |
19/11/2019 11:35
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IRDR Eletrônico n. 1.0000.19.036643-5/003 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/11/2019 16:50
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: "(...) verifica-se que já há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 10000.19.036643-5/003, versando sobre a mesma matéria e que aguarda julgamento de admissibilidade para sessão dia 25/11/2019. A secretaria para proceder o apensamento devendo-se aguardar o julgamento dos autos em apenso. (...)" |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/11/2019 10:42
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
12/11/2019 17:47
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Remetidos os autos |
12/11/2019 16:00
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
12/11/2019 15:48
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1529981-02.2019.8.13.0000/003.002 |
