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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
20/04/2023 16:00
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/01/2023
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/001. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
04/10/2022
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Intimação: "Destarte, em juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, conheço do recurso de apelação, afastando a tese da ilegitimidade da parte para pleitear a reforma da sentença com relação aos honorários advocatícios, nos termos da Súmula 306 do STJ e do IRDR nº 1.0000.19.036643-5/003 (Tema 54 TJMG). Publique-se e Intime-se. Decorrido o prazo, volvam-me conclusos os autos de final 001, para apreciação do apelo interposto."
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
DESA. JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE - Relatora
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
30/09/2022 15:40
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Provido(s) |
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Autos devolvidos |
29/09/2022 15:00
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: Conheço do recurso de apelação, afastando a tese da ilegitimidade da parte para pleitear a reforma da sentença com relação aos honorários advocatícios, nos termos da súmula 306 do STJ e do IRDA nº 1.0000.19.036643-5/003 (Tema 54 TJMG). |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2022 08:00
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Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque |
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Recebidos os autos |
22/09/2022 18:00
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Remetidos os autos |
22/09/2022 15:00
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10º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/09/2022
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Movimentação destes autos extra-recurso(s) |
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Ver movimentações no processo principal |
13/09/2022
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/001 |
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Decisão interlocutória: |
13/09/2022 15:10
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de documento |
13/09/2022
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: Cópia de Acórdão do IRDR nº 1.0024.13.035567-0/003 |
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Autos devolvidos |
01/09/2022 11:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2022 18:00
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Ver movimentações no processo principal |
25/05/2022
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/02/2022
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: Sobrestado o processamento deste IRDR até o julgamento de mérito do IRDR nº 1.0000.19.036.643-5-003. |
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Recebidos os autos |
10/02/2022 17:00
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Remetidos os autos |
02/02/2022 08:00
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16º CACIV - UPMC |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
09/11/2020
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CAIXA - 0189 |
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Recebidos os autos |
09/11/2020 11:00
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Arquivo Provisório |
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Remetidos os autos |
11/11/2020 15:00
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Arquivo Provisório |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/11/2019
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0024.13.035567-0/003 |
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Juntada de documento |
25/11/2019
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: da COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/11/2019
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0024.13.035567-0/003 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
20/11/2019
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Despacho/decisão interlocutória "...suscito este incidente de resolução de demanda repetitiva..." (a) Des. Ramom Tácio, Relator |
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Decisão interlocutória: |
14/11/2019 10:00
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Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 1.0024.13.035567-0/003 Des.(a) Ramom Tácio |
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Recebidos os autos |
13/11/2019 11:00
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Remetidos os autos |
13/11/2019 10:31
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16º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
13/11/2019 10:31
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Juntada de petição eletrônica |
12/11/2019 15:48
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Protocolo Eletrônico: 1529981-02.2019.8.13.0000/003.002 Documentos: Informações, Petição Inicial, Documentos, Diversos |
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Remetidos os autos |
11/11/2019 16:00
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COMED inativa |
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Expedição de |
11/11/2019
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: Ofício 1842/2019 ao Exmo. Sr. Presidente do TJMG |
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Autos devolvidos |
08/11/2019 13:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/10/2019 16:00
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de petição |
02/10/2019 13:00
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: Manifestação do agravado Protocolo:367436/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
11/09/2019
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Intimação: DO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO DE 15 DIAS |
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Autos devolvidos |
09/09/2019 11:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/09/2019 16:00
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Petição recursal recebida no Cartório |
21/08/2019 08:36
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16º CACIV - UAP |
