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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 2891971-70.2012.8.13.0024 | |
| Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 30/09/2019 15:00 | por trânsito em julgado de acórdão/decisão retro. | |
| Transitado em Julgado | 24/09/2019 15:00 | o acórdão/decisão retro. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/09/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 02/09/2019 | "REJEITARAM A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO E, NO MÉRITO, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENÇA, AFASTANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR PRESCRIÇÃO, E, APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 1.013, §4º, DO CPC, JULGARAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS" | |
| Resultado do julgamento: | 22/08/2019 | Anulada ou cassada a sentença/acórdão | |
| Designado para julgamento virtual | 22/08/2019 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 05/07/2019 11:26 | Com "pedido de dia" para julgamento 17º CACIV - UPMC | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 24/04/2019 14:00 | Des.(a) Roberto Vasconcellos 17º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 24/04/2019 08:18 | Des.(a) Roberto Vasconcellos CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 23/04/2019 15:06 | COMED | |
| Remetidos os autos da CORAC para: | 23/04/2019 16:00 | COMED | |
| Realizado cálculo de custas | 22/04/2019 10:00 | Cópia reprográfica do comprovante de pagamento da GRCTJ em desobediência ao Art.87 §1º do Provimento Conjunto nº 75/2018 (fls.153 ) A apelação está paga, conforme formulário "Consulta de Guias" em anexo. | |
| Recebidos os autos pela CORAC | 22/04/2019 10:00 | ||
| Remetidos os autos | 22/04/2019 10:30 | CORAC | |
| Em estruturação processual, após triagem | 16/04/2019 16:38 | COAPUB | |
| Recebidos os autos | 16/04/2019 14:45 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 16/04/2019 13:40 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 16/04/2019 13:40 | CPROT Sede |