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| NÚMERO TJMG 1.0024.12.155397-8/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1143108-09.2018.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/09/2019 | em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/12/2018 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |||
| Baixa definitiva processo eletrônico | 25/08/2020 | - | |||
| Juntada de documento | 25/08/2020 | : Acórdão ref. Apelação 1.0024.12.155397-8/001 | |||
| Transitado em Julgado | 09/03/2020 23:59 | Acórdão de ordem eletrônica nº 26 | |||
| Juntada de documento | 27/02/2020 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 162/2020 | |||
| Expedição de | 11/02/2020 | : Ofício nº 162/2020 para cientificação do Juizo de 1º Grau com cópia do acórdão de mérito. | |||
| Juntada de documento | 11/02/2020 | Comprovante Intimação - LUCAS AGUIAR ALMEIDA - acerca do acórdão proferido, via novo ofício nº 140/2019, pela Seraj | |||
| Expedição de | 05/02/2020 | : Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação acerca do acórdão proferido, via novo ofício nº 140/2019, pela Seraj. LUCAS AGUIAR ALMEIDA | |||
| Juntada de documento | 03/02/2020 | : certidão negativa de intimação referente ao ofício nº 2474/2019 | |||
| Juntada de documento | 28/01/2020 | Comprovante Intimação de Acórdão - CAMILA AGUIAR ALMEIDA - | |||
| Juntada de petição eletrônica | 13/01/2020 08:53 | Protocolo Eletrônico: 1143108-09.2018.8.13.0000/002.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 18/12/2019 | : Ofício nº 2.473/19 e 2.474/19, respectivamente, aos interessados CAMILA AGUIAR ALMEIDA e LUCAS AGUIAR ALMEIDA, para ciência do acórdão de mérito, via SERAJ (com recibo). | |||
| Expedição de | 18/12/2019 | : Ofício nº 2.472 de 2019 ao Exmo. Sr. Des. Pedro Aleixo, via COMEX (com recibo), para ciência do acórdão de mérito. | |||
| Expedição de | 17/12/2019 | : e-mail à NUGEP e à 1ª Vice-presidência, com cópia do acórdão exarado no presente feito. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/12/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 16/12/2019 | "ACOLHERAM O IRDR E PÓR MAIORIA ACOMPANHARAM A TESE PROPOSTA PELO RELATOR, COM VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA 2ª SEÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 23/09/2019 | Procedente "ACOLHERAM O IRDR E POR MAIORIA ACOMPANHARAM A TESE PROPOSTA PELO RELATOR, COM VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA 2ª SEÇÃO" | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 23/09/2019 13:30 | Sessão de 24/06 - Pediu vista Des. Newton Teixeira Carvalho | |||
| Autos devolvidos | 27/06/2019 13:04 | : para reincluir em pauta | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 24/06/2019 16:17 | Pedido de vista Des.(a) Newton Teixeira Carvalho | |||
| Deliberação em sessão | 24/06/2019 | Pedido de vista PELO EMINENTE DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, APÓS O RELATOR ACOLHER E FIXAR TESE SENDO ACOMPANHADO PELOS 1º, 3º E 5º VOGAIS. ACOLHEU E APRESENTOU DIVERGÊNCIA O DES. MÁRCIO IDALMO, SENDO ACOMPANHADO PELOS 2º E 4º VOGAIS." | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 24/06/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 24/06/2019 13:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 24/06/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 24/06/2019 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 16/05/2019 18:10 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos para: | 06/05/2019 10:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/04/2019 18:13 | Protocolo Eletrônico: 1143108-09.2018.8.13.0000/002.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Apensado o Processo nº | 27/03/2019 14:15 | conexão com os autos físicos de Apelação Cível nº 1.0024.12.155397-8/001 (paradigma) | |||
| Expedição de | 21/03/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Expedição de | 21/03/2019 | : e-mail à 16ª CACIV solicitando autos nº 1.0024.12.155397-8/001, para regular instrução do presente IRDR | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/02/2019 13:12 | Protocolo Eletrônico: 1143108-09.2018.8.13.0000/002.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de documento | 31/01/2019 | Comprovante Intimação de Acórdão - DES. PEDRO ALEIXO DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - do acórdão de admissibilidade. Ofício nº 187/2019, encaminhado via SERAJ com recibo | |||
| Juntada de documento | 31/01/2019 | : Cópia do DJe de 28/1/2019, 29/1/2019 e 30/1/2019 referentes à disponibilização da intimação do acórdão | |||
| Publicação | 31/01/2019 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.12.155397-8/002 que adiante segue: "Necessidade ou não de intimação da parte e de seu procurador em caso de extinção do processo por abandono da causa”. | |||
| Publicação | 30/01/2019 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.12.155397-8/002 que adiante segue: "Necessidade ou não de intimação da parte e de seu procurador em caso de extinção do processo por abandono da causa”. | |||
| Publicação | 29/01/2019 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.12.155397-8/002 que adiante segue: "Necessidade ou não de intimação da parte e de seu procurador em caso de extinção do processo por abandono da causa”. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 25/01/2019 | ao excelentíssimo senhor desembargador suscitante - ofício nº 187/2019 expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo | |||
| Expedição de | 24/01/2019 | : e-mail à 1ª Vice Presidência e ao NUGEP/TJMG encaminhando cópia do acórdão de admissibilidade | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/01/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/01/2019 | "ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE" | |||
| Resultado do julgamento: | 17/12/2018 | Procedente | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/12/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 17/12/2018 13:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 28/01/2019 13:30 | ||||
| Sem manifestação da parte | 24/11/2018 | de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2018 23:59 | |||
| Julgamento previsto para: | 28/01/2019 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 22/11/2018 17:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/11/2018 13:07 | Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/11/2018 11:39 | Protocolo Eletrônico: 1143108-09.2018.8.13.0000/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 29/10/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 29/10/2018 15:50 | : Determina a remessa dos autos à PGJ | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/10/2018 09:11 | Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini | |||
| Juntada de documento | 29/10/2018 | : Promoção - partes não possuem advogados cadastrados | |||
| Expedição de | 24/10/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. BANCO DO BRASIL SA | |||
| Juntada de documento | 24/10/2018 | : e-mail encaminhado ao NUGEP para divulgação de decisão | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 26/10/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 24/10/2018 16:52 | : "(...) Preliminarmente, dê-se a divulgação necessária (registro eletrônico no CNJ e página deste Tribunal na internet), (...). Em seguida, determino a remessa dos autos a Procuradoria Geral de Justiça para parecer (...)." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/10/2018 11:22 | Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini | |||
| Juntada de documento | 11/10/2018 | : Informações prestadas pelo NUGEP. | |||
| Juntada de documento | 11/10/2018 | : E-mail ao Nugep - solicita informações. | |||
| Recebidos os autos | 11/10/2018 08:49 | ||||
| Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) | 09/10/2018 17:27 | Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini 2º CAFES - 356 | |||
| Autos recebidos | 09/10/2018 17:26 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 08/10/2018 17:10 | COMED | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 08/10/2018 16:13 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1143108-09.2018.8.13.0000/002.002 | |||