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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/12/2022
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/003 |
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Transitado em Julgado |
07/12/2022 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
23/11/2022 10:08
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Protocolo Eletrônico: 0989900-40.2012.8.13.0024/004.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
28/10/2022
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Decisão interlocutória: |
28/10/2022 08:00
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Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
28/10/2022 08:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
27/10/2022 15:45
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
15/09/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
15/09/2022 14:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Sem manifestação da parte |
15/09/2022
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de MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA em 13/09/2022 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
26/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte recorrente para efetuar o preparo, nos moldes do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA |
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Decisão interlocutória: |
26/08/2022 08:00
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: "(...) indefiro o pedido de justiça gratuita. Em virtude disso, determino a intimação da parte recorrente para efetuar o preparo, nos moldes do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, no prazo de 05 (cinco) dias" Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
26/08/2022 08:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
25/08/2022 15:40
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
25/07/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
25/07/2022 17:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Sem manifestação da parte |
23/07/2022
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de MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA em 22/07/2022 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
05/07/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte recorrente para comprovar a sua hipossuficiência financeira, nos moldes do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA |
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Decisão interlocutória: |
05/07/2022 08:00
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: "(...) em virtude do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária formulado pela parte recorrente no bojo de sua peça recursal, determino a sua intimação para comprovar a sua hipossuficiência financeira, nos moldes do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil (...)" Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
27/06/2022 15:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
27/06/2022 10:40
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
24/05/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
24/05/2022 13:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Juntada de petição eletrônica |
23/05/2022 17:00
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Protocolo Eletrônico: 0989900-40.2012.8.13.0024/004.003 |
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Expedição de |
16/05/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CRIANÇA/ADOLESCENTE, MARIA DO SOCORRO MARTINS, MARCIA GUILHERME NUNES |
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Recebidos os autos |
16/05/2022 15:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
16/05/2022 11:56
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4º CAROT |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
09/05/2022 18:27
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Petição recursal recebida no Cartório |
09/05/2022 18:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0989900-40.2012.8.13.0024/004.002 |