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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0024.12.098990-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0989900-40.2012.8.13.0024
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/12/2022    /003
  Transitado em Julgado    07/12/2022 08:00  
  Juntada de petição eletrônica    23/11/2022 10:08   Protocolo Eletrônico: 0989900-40.2012.8.13.0024/004.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/11/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    28/10/2022   
  Decisão interlocutória:    28/10/2022 08:00   Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Ana Paula Caixeta
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    28/10/2022 08:00   4º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    27/10/2022 15:45   4º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    15/09/2022   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    15/09/2022 14:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP
  Sem manifestação da parte    15/09/2022    de MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA em 13/09/2022 23:59
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    30/08/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    26/08/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte recorrente para efetuar o preparo, nos moldes do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA
  Decisão interlocutória:    26/08/2022 08:00   : "(...) indefiro o pedido de justiça gratuita. Em virtude disso, determino a intimação da parte recorrente para efetuar o preparo, nos moldes do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, no prazo de 05 (cinco) dias" Des.(a) Ana Paula Caixeta
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    26/08/2022 08:00   4º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    25/08/2022 15:40   4º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    25/07/2022   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    25/07/2022 17:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP
  Sem manifestação da parte    23/07/2022    de MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA em 22/07/2022 23:59
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    07/07/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Expedição de    05/07/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa à parte recorrente para comprovar a sua hipossuficiência financeira, nos moldes do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. MINAS GUARDA VIGILANCIA LTDA
  Decisão interlocutória:    05/07/2022 08:00   : "(...) em virtude do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária formulado pela parte recorrente no bojo de sua peça recursal, determino a sua intimação para comprovar a sua hipossuficiência financeira, nos moldes do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil (...)" Des.(a) Ana Paula Caixeta
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    27/06/2022 15:00   4º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    27/06/2022 10:40   4º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    24/05/2022   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    24/05/2022 13:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP
  Juntada de petição eletrônica    23/05/2022 17:00   Protocolo Eletrônico: 0989900-40.2012.8.13.0024/004.003
  Expedição de    16/05/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CRIANÇA/ADOLESCENTE, MARIA DO SOCORRO MARTINS, MARCIA GUILHERME NUNES
  Recebidos os autos    16/05/2022 15:00   4º CAROT
  Remetidos os autos    16/05/2022 11:56   4º CAROT
  Autos convertidos em processo eletrônico    09/05/2022 18:27  
  Petição recursal recebida no Cartório    09/05/2022 18:27   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0989900-40.2012.8.13.0024/004.002

Consulta realizada em 22/10/2026 às 05:43:08