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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 7093850-65.2009.8.13.0024 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 09/04/2024 | /019 | |
| Recebidos os autos | 21/03/2024 08:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 20/03/2024 13:00 | 4º CAROT | |
| Decorrido o prazo | 01/02/2024 08:00 | para interposição de Recurso pelo(a)(s) Agravante(a)(s) EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO e INCOFER EXTRAÇÃO IND COM EXPORT MINÉRIOS LTDA, apesar de devidamente intimado(a)(s), conforme certidão de fls. 1972-TJ. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/03/2024 09:50 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 08/03/2024 11:00 | : Para ciência do Acórdão. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/03/2024 | : aguardando prazo recursal | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/12/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/12/2023 | "NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO" | |
| Resultado do julgamento: | 22/11/2023 | Não provido(s) | |
| Recebidos os autos | 17/10/2023 12:40 | ||
| Remetidos os autos | 16/10/2023 16:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Recebidos os autos | 16/10/2023 14:08 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 16/10/2023 14:00 | Reprografia-UG | |
| Designado para julgamento virtual | 22/11/2023 13:00 | ||
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 16/10/2023 10:09 | "Peço dia." 1º CAFES - 300 | |
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 16/10/2023 08:39 | 1º CAFES - 300 | |
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 16/08/2023 | ||
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 16/08/2023 13:00 | despachos diversos Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP | |
| Juntada de petição | 10/08/2023 15:00 | : Manifestação do Agravado. Protocolo:149829/2023 | |
| Publicação | 18/07/2023 | : Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, no prazo prazo legal, para contrarrazões. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/07/2023 | Certificado nos autos QUE, em razão de erro na numeração anterior, os presentes autos foram renumerados a partir das fls. 1920-TJ.. | |
| Recebidos os autos | 13/07/2023 16:00 | ||
| Remetidos os autos | 13/07/2023 08:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 13/07/2023 12:36 | 4º CAROT |