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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
20/02/2026 21:00
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Decisão do STJ enviada à comarca de origem, via malote digital 813202620650699. |
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Remetidos os autos à Comarca de Origem |
13/05/2024 13:00
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
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Recebidos os autos |
13/05/2024 13:00
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Remetidos os autos |
13/05/2024 12:26
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4º CAROT |
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Recebidos os autos |
13/05/2024 12:26
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/07/2023
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1.0024.09.709385-0/021 |
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Remetidos os autos |
13/07/2023 08:00
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1º CAFES - 300 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/07/2023
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1.0024.09.709385-0/021 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/05/2023
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1.0024.09.709385-0/020 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/05/2023
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1.0024.09.709385-0/019 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/02/2023
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1.0024.09.709385-0/018 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/02/2023
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1.0024.09.709385-0/017 |
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Recebidos os autos |
13/02/2023 08:00
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Remetidos os autos |
10/02/2023 09:30
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4º CAROT |
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Juntada de petição |
16/01/2023 18:41
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: Interposição de Recurso Extraordinário pela parte apelante INCOFER EXTRAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MINERIOS e OUTRO Protocolo:270690/2022 |
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Juntada de petição |
16/01/2023 18:40
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: Interposição de Recurso Especial pela parte apelante INCOFER EXTRAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MINERIOS e OUTRO Protocolo:270387/2022 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/02/2021
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1.0024.09.709385-0/016 |
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Juntada de petição |
08/02/2021 13:30
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: Interposição de Embargos Declaratórios pela parte apelada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Protocolo:200654/2020 |
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Juntada de petição |
08/02/2021 13:30
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: Interposição de Embargos Declaratórios pela parte apelante INCOFER EXTRAÇÃO IND. COM EXPORT MINÉRIOS LTDA E OUTRO Protocolo:207779/2020 |
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Juntada de petição |
08/02/2021 13:30
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: Interposição de Embargos Declaratórios pela parte apelante INCOFER EXTRAÇÃO IND. COM EXPORT MINÉRIOS LTDA E OUTRO Protocolo:200006/2020 |
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Juntada de documento |
30/11/2020
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: PROCURAÇÃO
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/11/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
23/11/2020
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"CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA PELOS APELANTES PARA CASSÁ-LA E, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, INCISO IV DO CPC, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL COM FULCRO NA IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PELO TRIBUNAL ARBITRAL, SUSCITADA DE OFÍCIO. JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES E RECONHECERAM O VÍCIO DE NULIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA DA SENTENÇA ARBITRAL, DECOTANDO O CAPÍTULO QUE EXCEDEU A SUA COMPETÊNCIA." |
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Resultado do julgamento: |
17/11/2020
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Anulada ou cassada a sentença/acórdão |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/11/2020 13:30
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Julgamento previsto para: |
17/11/2020 13:30
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Autos devolvidos |
14/10/2020 13:30
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/08/2020 14:00
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Des.(a) Fernando Lins |
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Juntada de petição |
07/08/2020 14:31
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: Manifestação pelo apelante Protocolo:121398/2020 |
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Juntada de petição |
07/08/2020 14:31
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: Manifestação pelo apelado Protocolo:119507/2020 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/04/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
24/04/2020
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Intimação: Que intime o apelante INCOFER EXTRAÇÃO IND COM EXPORT MINÉRIOS LTDA E OUTROS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos nos termos do despacho de fls. 1656/1657 |
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Autos devolvidos |
22/04/2020 13:12
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: intima as partes |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/12/2019 10:00
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Des.(a) Fernando Lins |
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Juntada de petição |
18/12/2019 10:46
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: pelo apelado Protocolo:466223/2019 |
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Publicação |
11/12/2019
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: Vista à apelada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA pelo prazo de 15 dias,em razão do pedido formulado à fl. 1570 e, caso queira, para se manifestar acerca dos documentos juntados pelos apelantes às f. 1571/1649, os quais foram jungidos em momento posterior à interposição do recurso. |
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Autos devolvidos |
09/12/2019 17:24
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: vista à apelada |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2019 10:00
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Des.(a) Fernando Lins |
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Juntada de petição |
29/08/2019 14:30
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: Manifestação pela parte apelante INCOFER-EXTRAÇÃO IND. COM. EXPORT. DE MINÉRIOS LTDA E OUTROS Protocolo:320852/2019 |
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Juntada de petição |
29/08/2019 14:30
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: Manifestação pela parte apelada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA Protocolo:306231/2019 |
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Autos devolvidos |
29/08/2019 14:30
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/08/2019 10:00
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Des.(a) Fernando Lins |
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Publicação |
18/07/2019
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: Vista à parte apelada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA , EM CARTÓRIO, pelo prazo legal, para fins de direito. |
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Recebidos os autos |
16/07/2019 12:30
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/07/2019 09:40
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Des.(a) Fernando Lins 18º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
15/07/2019 10:35
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COMED |
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Remetidos os autos |
15/07/2019 08:00
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COMED |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/04/2019
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/015 |
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Recebidos os autos |
01/04/2019 12:13
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Autos remetidos para: |
27/02/2019 13:57
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2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
27/02/2019 11:30
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COMED |
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Remetidos os autos |
26/02/2019 16:30
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COMED |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/02/2019
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1.0024.09.709385-0/015 |
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Recebidos os autos |
19/02/2019 12:46
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Remetidos os autos |
18/02/2019 17:10
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COAPUB |
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Autos devolvidos |
18/02/2019 17:10
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: Suscitou conflito negativo de competência. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/02/2019 10:00
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Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier |
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Juntada de petição |
15/02/2019 14:15
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: Pedido de Vista pela Apelada. Protocolo:580015/2018 |
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Juntada de petição |
15/02/2019 14:15
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: Pedido de Vista pela Apelada. Protocolo:481316/2018 |
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Recebidos os autos |
15/02/2019 14:10
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
15/02/2019 08:27
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Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier 18º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
14/02/2019 14:35
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COMED |
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Remetidos os autos |
14/02/2019 14:00
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
18/02/2019
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Despacho/decisão interlocutória "...No caso, considerando que o e. Desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini não mais compõe esta 18ª Câmara Cível e que o Desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier é o seu sucessor imediato, forçoso se faz concluir que este se encontra prevento para o julgamento deste recurso de apelação.
Em face do exposto, com as cautelas de praxe, na forma regimental, DETERMINO a redistribuição deste recurso ao órgão prevento. Bhte, 13 de fevereiro de 2019". (a) Des. Rel. Vasconcelos Lins
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Autos devolvidos |
14/02/2019 12:00
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: determina a redistribuição |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
02/10/2018 14:00
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Des.(a) Fernando Lins 18º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
02/10/2018 08:16
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Des.(a) Fernando Lins CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
01/10/2018 16:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
01/10/2018 15:00
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COMED |
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Recebidos os autos |
26/09/2018 16:24
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Remetidos os autos |
26/09/2018 12:17
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
26/09/2018 12:17
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Remetidos os autos |
26/09/2018 11:03
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CINPROT |
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Em estruturação processual, após triagem |
13/09/2018 13:50
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
13/09/2018 11:00
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
13/09/2018 10:22
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
13/09/2018 10:22
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CPROT Sede |
