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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 6815451-06.2009.8.13.0024 | |
| Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 20/04/2023 16:00 | ||
| Transitado em Julgado | 17/04/2023 10:00 | Acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/04/2023 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/04/2023 07:04 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 30/03/2023 13:51 | ||
| Autos entregues em carga | 24/03/2023 07:01 | : Defensoria Pública PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/03/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 22/03/2023 | "REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. COMUNICAR." | |
| Expedição de | 16/03/2023 | : OFÍCIO, comunicando resultado do julgamento à origem, com envio de cópia do acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 16/03/2023 | Provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 09/03/2023 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado | |
| Designado para julgamento virtual | 16/03/2023 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 30/03/2023 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 02/03/2023 18:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 27/02/2023 11:00 | Des.(a) Matheus Chaves Jardim | |
| Julgamento previsto para: | 30/03/2023 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 24/02/2023 17:00 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/12/2022 11:01 | Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/12/2022 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/10/2022 11:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 21/10/2022 14:30 | : 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 17/08/2022 14:00 | Des.(a) Nelson Missias de Morais 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 17/08/2022 08:21 | Des.(a) Nelson Missias de Morais COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 17/08/2022 09:30 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 16/08/2022 14:00 | CODIPRE | |
| Recebidos os autos | 12/08/2022 15:25 | COTRI | |
| Remetidos os autos | 11/08/2022 15:47 | COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 11/08/2022 15:47 | CPROT Sede |