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2ª Instância - Dados do processo

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	Ver movimentações no processo principal	28/11/2016
	Transitado em Julgado	28/11/2016 10:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	10/10/2016	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	10/10/2016	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENARAM A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA"
	Resultado do julgamento:	29/09/2016	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Autos colocados "em mesa" em	29/09/2016 13:30
	Julgamento previsto para:	29/09/2016 13:30
	Autos devolvidos	12/08/2016 10:00	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	11/08/2016 13:00	Des.(a) Otávio Portes
	Juntada de petição	09/08/2016 17:49	: Manifestação embargado Cia de Seguros Aliança da Bahia Protocolo:508784/2016
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	03/08/2016	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10024060437308002 9035402016
	Publicação	03/08/2016	Intimação: Fica intimada a parte Embargada CIA. de Serguros Aliança da Bahia para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias..." (a) Des. Otávio Portes, relator
	Juntada de petição	01/08/2016 10:00	: Resposta resposta aos Embargos (Conceição José da Silva) Protocolo:477542/2016
	Recebidos os autos	26/07/2016 13:00
	Autos com carga para o(a) Advogado(a)	21/07/2016 14:00	ADV:066436/MG
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	22/07/2016	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10024060437308002 9035402016
	Publicação	22/07/2016	Despacho/decisão interlocutória à parte embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias ( prazo sucessivo)..." (a) Des. Otávio Portes, relator INTIMAÇÃO: À embargada Conceição José da Silva, primeiramente.
	Autos devolvidos	18/07/2016 17:48	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	14/07/2016 18:00	Des.(a) Otávio Portes
	Petição recursal recebida no Cartório	02/06/2016 17:13	16º CACIV - URG