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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0076176-76.2016.8.13.0016 | |
| Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Transitado em Julgado | 30/01/2019 15:00 | ||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/12/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/12/2018 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 29/11/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos devolvidos | 27/11/2018 18:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Vogal, Des. | 26/11/2018 14:15 | Des.(a) Tiago Pinto | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 29/11/2018 09:00 | ||
| Julgamento previsto para: | 29/11/2018 09:00 | ||
| Autos devolvidos | 17/10/2018 10:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/09/2018 17:00 | Des.(a) Maurílio Gabriel | |
| Decorrido o prazo | 03/09/2018 17:00 | sem manifestação da parte embargada | |
| Publicação | 13/08/2018 | Intimação: "[...] Intime-se a parte embargada para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.[...]" (a) Des. Maurílio Gabriel | |
| Autos devolvidos | 09/08/2018 10:00 | : com despacho/decisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/08/2018 12:00 | Des.(a) Maurílio Gabriel | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 06/08/2018 17:11 | 15º CACIV - UAP |