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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.26.469840-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4698416-38.2026.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada ATIVO

  Ver movimentações no processo principal    21/10/2026    001.
  Juntada de petição eletrônica    05/10/2026 10:50   Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação eletrônica enviada:    24/09/2026    1ª CÍVEL,CRIME E VEP Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    28/09/2026    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    24/09/2026    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR."
  Comunicação enviada ao DJEN    24/09/2026    MARIA DE LOURDES SILVA Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    17/09/2026    Provido(s)
  Designado para julgamento virtual    17/09/2026 13:30  
  Autos devolvidos    27/08/2026 10:46   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/08/2026 16:56   Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro
  Juntada de petição eletrônica    26/08/2026 13:41   Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/002.003 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    17/08/2026    MARIA DE LOURDES SILVA Comunicação - Intimada a parte agravada para responder ao recurso no prazo legal -
  Petição recursal recebida no Cartório    17/08/2026 11:25   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/002.002

Consulta realizada em 31/10/2026 às 11:49:05