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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.469840-8/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4698416-38.2026.8.13.0000 | |
| Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada | ATIVO | Principal |
| Expedição de | 29/10/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 29/10/2026 14:15 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/10/2026 16:58 | Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/10/2026 15:11 | Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/001.018 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 21/10/2026 | MARIA DE LOURDES SILVA Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões e trazer aos autos os documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 21/10/2026 | à PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 21/10/2026 | 1ª CÍVEL,CRIME E VEP Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão : Deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. | |||
| Decisão interlocutória: | 21/10/2026 14:31 | Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 23/10/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 21/10/2026 14:30 | : com despacho / decisão | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/10/2026 10:24 | Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro | |||
| Juntada de documento | 21/10/2026 | : certidão de decurso de prazo do acórdão proferido nos autos do agravo interno (sequencial 002). | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/09/2026 | /002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 19/08/2026 07:40 | Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/001.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 17/08/2026 | 002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/08/2026 11:25 | Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/002.002 Documento: Agravo Interno Cível | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 07/08/2026 | MARIA DE LOURDES SILVA Publicação realizada no DJEN : Não conhecido o agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão recorrida não se encaixa no rol do artigo 1.015, do CPC, e não apresenta urgência a justificar a mitigação deste. | |||
| Comunicada a decisão monocrática: | 07/08/2026 | às PARTES | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 07/08/2026 12:02 | Não conhecido(s) - Des Adriano de Mesquita Carneiro | |||
| Autos devolvidos | 07/08/2026 12:02 | : | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 06/08/2026 13:28 | Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro 4ª CACIVESP | |||
| Autos recebidos | 06/08/2026 13:15 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 06/08/2026 11:19 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003882-14.2025.8.13.0116/001.014 COMED | |||
| Recebidos no TJMG | 06/08/2026 11:19 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003882-14.2025.8.13.0116/001.014 | |||