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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.418258-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4182585-07.2026.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Expedição de | 05/10/2026 | : Ofício acerca do acórdão de ordem nº 35, nos termos do artigo 368-G do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, expedido, através do ofício nº 697/2026, via correios, com AR, ao peticionário | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 02/10/2026 | : Edital afixado no saguão do TJMG (unidade Goiás). | |||
| Juntada de documento | 01/10/2026 | : Edital. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/09/2026 | : Certificado nos autos que Moya e Motta Sociedade de Advogados, Banco Bradesco Financiamento S/A, José da Silva Marinho e os seus respetivos procuradores foram cadastrados nestes autos como interessados, por figurarem como partes no Agra o de Instrumento n.º 1.0000.22.223405-6/005, paradigma deste IRDR. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/09/2026 | JOSE DA SILVA MARINHO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/09/2026 | MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 24/09/2026 | BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A | |||
| Apensado o Processo nº | 23/09/2026 13:00 | 1.0000.22.223405-6/005. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/09/2026 10:29 | Protocolo Eletrônico: 4182585-07.2026.8.13.0000/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 18/09/2026 | : E-mail encaminhado ao JD. Suscitante (2ª Vara Cível da Comarca de Contagem). | |||
| Expedição de | 18/09/2026 | : E-mail encaminhado à NUGEP, COPREC e 1ª GAVIP. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/09/2026 | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/09/2026 | OLIVEIRA SANTIAGO ADVOCACIA Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/09/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 18/09/2026 | "ADMITIRAM O IINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." | |||
| Sem manifestação da parte | 28/08/2026 | de 2ª VARA CÍVEL em 27/08/2026 23:59 | |||
| Resultado do julgamento: | 24/08/2026 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente Proferiu sustentação oral o Dr. MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES, pela Ordem dos Advogados do Brasil (assistente). | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/08/2026 | : Certificado nos autos que, em 19/8/2026, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ¿ SEÇÃO MINAS GERAIS foi cadastrada nestes autos como assistente, em cumprimento à decisão de ordem eletrônica nº 29. Certificado, ainda, que os procuradores que subscrevem a petição de ordem nº 26 e o advogado indicado para realizar sustentação oral na sessão designada para o dia 24/8/2026, Dr. Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB/MG nº 152.000), foram devidamente cadastrados no Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância ¿ SIAP II. | |||
| Juntada de documento | 20/08/2026 | : Certidão. | |||
| Expedição de | 19/08/2026 | : E-mail ao Cartório da 18º Câmara Cível, com cópia da decisão de ordem n.º 29, solicitando a remessa dos autos do Agravo de Instrumento n. º 1.0000.22.223405-6/005. | |||
| Expedição de | 19/08/2026 | : Notificação via sistema por motivo de Comunicação aoJuízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG para que tome ciência da decisão de ordem n.º 29. 2ª VARA CÍVEL | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 19/08/2026 | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 29 | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 19/08/2026 | OLIVEIRA SANTIAGO ADVOCACIA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 29 | |||
| Decisão interlocutória: | 19/08/2026 17:12 | Deferido o pedido formulado pela OAB/MG. Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 21/08/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 19/08/2026 15:04 | : com decisão determinando a atribuição do Agravo de Instrumento nº 1.0000.22.223405-6/005 como causa piloto do IRDR e a admissão da OAB/MG como assistente simples, com a devida retificação do cadastro processual. Determinado, ainda, que se aguarde a sessão presencial de julgamento designada para 24/08/2026, às 13h30min. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/08/2026 11:40 | Petição colocada à apreciação do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier. Protocolo 41825850720268130000001017. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 18/08/2026 17:30 | Protocolo Eletrônico: 4182585-07.2026.8.13.0000/001.017 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/08/2026 16:36 | Petição colocada à apreciação do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier. Protocolo 41825850720268130000001016. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/08/2026 16:35 | Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier | |||
| Juntada de petição eletrônica | 18/08/2026 14:03 | Protocolo Eletrônico: 4182585-07.2026.8.13.0000/001.016 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 24/08/2026 13:30 | que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/08/2026 | : Julgamento previsto para 24/08/2026. | |||
| Julgamento previsto para: | 24/08/2026 13:30 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/07/2026 | : O presente processo não foi incluído na próxima sessão, no mês de julho, tendo em vista a usência justificada do Desembargador Relator. | |||
| Autos devolvidos | 03/07/2026 12:38 | Com "pedido de dia" para julgamento 2º CAFES - 356 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 23/06/2026 09:37 | Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier 2º CAFES - 356 | |||
| Autos recebidos | 23/06/2026 09:37 | COMED | |||
| Liberado para distribuição | 22/06/2026 12:56 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos | 18/06/2026 15:45 | COAPUB | |||
| Recebidos os autos | 18/06/2026 12:00 | ||||
| Remetidos os autos | 17/06/2026 11:35 | NUGEP | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 16/06/2026 09:34 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 4182585-07.2026.8.13.0000/001.014 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 16/06/2026 09:34 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 4182585-07.2026.8.13.0000/001.014 | |||