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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.402521-4/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0161782-70.2013.8.13.0471 |
| Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Comunicado o acórdão em: | 21/09/2026 | ||||
| Comunicação enviada ao DJEN | 21/09/2026 | ITAMBE ALIMENTOS S/A Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 21/09/2026 | GLEIDES NELY ALVES BEZERRA Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 17/09/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/09/2026 13:30 | A sessão de julgamento do dia 17/09/2026 será realizada na modalidade VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma CISCO WEBEX. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv14@tjmg.jus.br), contendo os seguintes dados: a) data da sessão; b) número e classe do processo; c) nome da parte representada; d) nome do advogado que irá sustentar oralmente e o número da sua inscrição na OAB, com a devida procuração juntada nos autos; e) e-mail e número de celular para envio do convite para a videoconferência. Nos termos do §4º d/o art. 937, §4º, o requerimento de participação em sessão por videoconferência para advogados com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal deve ser efetuado até o dia anterior ao da sessão. | |||
| Julgamento previsto para: | 17/09/2026 13:30 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 03/09/2026 08:00 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 31/08/2026 | : aguarda inclusão em sessão por videoconferência | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/08/2026 15:30 | Protocolo Eletrônico: 0161782-70.2013.8.13.0471/002.003 Documento: Petição | |||
| Designado para julgamento virtual | 03/09/2026 08:00 | FICAM CIENTES OS ADVOGADOS DE QUE, EM CASO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, O FEITO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. HAVENDO REQUERIMENTO PARA QUE O JULGAMENTO SEJA REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, SERÁ DESIGNADA, OPORTUNAMENTE, SESSÃO ESPECÍFICA PARA TAL FINALIDADE. FICAM, AINDA, CIENTES DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA É ASSEGURADA AOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA ONDE ESTÁ SEDIADO O TRIBUNAL. DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 03/09/2026, ÀS 08:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. (A) IALA ISRAEL LINO - ESCRIVÃ | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 28/07/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 23/07/2026 17:24 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/08/2026 10:42 | Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 21/07/2026 18:32 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0161782-70.2013.8.13.0471/002.002 | |||