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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.26.201549-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2015506-37.2026.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    06/08/2026   
  Comunicação eletrônica enviada:    06/08/2026    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    05/08/2026 08:00  
  Comunicado o acórdão em:    10/07/2026    NÃO PROVIDO
  Comunicação enviada ao DJEN    10/07/2026    LEVI PIO MARTINS Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    10/07/2026    FABIO LOPES Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    10/07/2026    BRUNA CRISTINA OLEGÁRIO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    10/07/2026    FLAVIA CARNEIRO Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    09/07/2026    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    09/07/2026 13:30  
  Autos devolvidos    18/06/2026 09:07   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/06/2026 08:25   Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Juntada de petição eletrônica    15/06/2026 07:20   Protocolo Eletrônico: 2015506-37.2026.8.13.0000/001.072 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    10/06/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Decorrido o prazo    10/06/2026 08:00   sem manifestação da parte agravada Levi Pio Martins.
  Juntada de petição eletrônica    18/05/2026 17:12   Protocolo Eletrônico: 2015506-37.2026.8.13.0000/001.070 Documento: Informações
  Comunicação enviada ao DJEN    13/05/2026    LEVI PIO MARTINS Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    13/05/2026    FABIO LOPES Publicação realizada no DJEN : Indeferido o pedido de tutela antecipada recursal.
  Comunicação enviada ao DJEN    13/05/2026    BRUNA CRISTINA OLEGÁRIO Publicação realizada no DJEN : Indeferido o pedido de tutela antecipada recursal.
  Comunicação enviada ao DJEN    13/05/2026    FLAVIA CARNEIRO Publicação realizada no DJEN : Indeferido o pedido de tutela antecipada recursal.
  Expedição de    13/05/2026    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação : Indeferido o pedido de tutela antecipada recursal. SECRETARIA DO JUÍZO
  Em cooperação judiciária    13/05/2026    Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Decisão interlocutória:    13/05/2026 18:31   Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/05/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/05/2026 18:30   : com despacho / decisão 4ª CACIVESP
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    13/05/2026 13:26   Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 4ª CACIVESP
  Autos recebidos    13/05/2026 13:01   COMED
  Remetidos os autos    11/05/2026 23:19   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 2015506-37.2026.8.13.0000/001.067 COMED
  Recebidos no TJMG    11/05/2026 23:19   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 2015506-37.2026.8.13.0000/001.067

Consulta realizada em 16/11/2026 às 06:06:00