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Baixa definitiva processo eletrônico |
30/09/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/09/2026
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
30/09/2026 08:00
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Juntada de petição eletrônica |
25/09/2026 19:07
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Protocolo Eletrônico: 5001866-02.2020.8.13.0686/001.093 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/08/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
07/08/2026
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"NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/08/2026
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ANTONIO FERREIRA DE FREITAS Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
06/08/2026
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Não provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
23/07/2026 20:23
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Protocolo Eletrônico: 5001866-02.2020.8.13.0686/001.091 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
22/07/2026
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Designado para julgamento virtual |
06/08/2026 08:00
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DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/08/2026, ÀS 08:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. (A) IALA ISRAEL LINO ¿ ESCRIVÃ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/06/2026 18:42
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/06/2026 10:26
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2026 23:28
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Protocolo Eletrônico: 5001866-02.2020.8.13.0686/001.090 Documento: Petição |
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Expedição de |
21/05/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que intima para manifestar-se acerca da possibilidade de não conhecimento desse tópico do recurso de apelação por inovação recursal.. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
21/05/2026 14:11
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Determinada diligência Intima a parte apelante para manifestar-se acerca da possibilidade de não conhecimento desse tópico do recurso de apelação por inovação recursal.
Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/05/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/05/2026 16:46
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: 14º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/05/2026 11:50
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata 14º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
11/05/2026 07:43
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
11/05/2026 07:13
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5001866-02.2020.8.13.0686/001.087 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
11/05/2026 07:13
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5001866-02.2020.8.13.0686/001.087 |
