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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/09/2026
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COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/09/2026
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4ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Transitado em Julgado |
08/09/2026 07:00
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ACÓRDÃO(S)/DECISÃO(ÕES) |
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Juntada de petição eletrônica |
24/08/2026 08:09
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Protocolo Eletrônico: 0189524-04.2023.8.13.0024/001.059 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
03/08/2026 18:51
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Protocolo Eletrônico: 0189524-04.2023.8.13.0024/001.055 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/07/2026
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4ª VARA CRIMINAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
31/07/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
29/07/2026
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
31/07/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
29/07/2026
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
28/07/2026
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Provido(s) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/07/2026
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Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado acerca da inclusão dos presentes autos em sessão de julgmento VIRTUAL designada para o dia 28.07.2026, terça-feira, às 11h. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/07/2026 11:00
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SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail cacri5@tjmg.jus.br, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. |
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Julgamento previsto para: |
28/07/2026 11:00
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Cancelado o julgamento previsto para: |
25/08/2026 11:00
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Autos devolvidos |
15/07/2026 12:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
14/07/2026 11:00
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Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva |
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Julgamento previsto para: |
25/08/2026 11:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/07/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/07/2026 14:17
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/06/2026 09:54
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2026 07:22
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Protocolo Eletrônico: 0189524-04.2023.8.13.0024/001.053 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/05/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/05/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
22/05/2026 09:40
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Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Autos devolvidos |
22/05/2026 09:40
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: Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/04/2026 12:00
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Recebidos os autos |
16/04/2026 12:00
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5º CACRI - UAP 1500 |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
16/04/2026 10:45
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: Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula 5º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
15/04/2026 20:54
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
15/04/2026 20:51
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0189524-04.2023.8.13.0024/001.050 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
15/04/2026 20:51
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0189524-04.2023.8.13.0024/001.050 |
