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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.127541-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000093-19.2025.8.13.0205 |
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Sem manifestação da parte | 10/07/2026 | de DORIVAL ILDEGARDES em 09/07/2026 23:59 | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 08/07/2026 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/07/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 08/07/2026 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 07/07/2026 | Não provido(s) | |
| Expedição de | 26/06/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação Intimo V.S.ª de que o presente feito foi designado para JULGAMENTO VIRTUAL, em sessão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a realizar-se em 07/07/2026 (terça-feira), às 11h00min.. DORIVAL ILDEGARDES, WALTER PIRES DE OLIVEIRA, L.G.J., MARCOS ALVES SILVA, RIAN HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS, CRIANÇA/ADOLESCENTE, MARCELINO BRITO ROSALINO, MARCELINO BRITO ROSALINO, CRIANÇA/ADOLESCENTE, MAXUEL COSTA SOARES, LUCIANO EUSTAQUIO BOTTECCHIA, WESLEY PEREIRA DO ROSARIO, MARCELINO BRITO ROSALINO, MARCELINO BRITO ROSALINO, CRIANÇA/ADOLESCENTE | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 07/07/2026 11:00 | - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail cacri5@tjmg.jus.br, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. | |
| Julgamento previsto para: | 07/07/2026 11:00 | ||
| Autos devolvidos | 22/06/2026 17:30 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/06/2026 09:03 | Des.(a) Júlio César Lorens | |
| Juntada de petição eletrônica | 22/06/2026 07:40 | Protocolo Eletrônico: 0000093-19.2025.8.13.0205/001.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 08/06/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Despacho proferido | 08/06/2026 18:00 | Proferido despacho de mero expediente PGJ parecer e conclusão. Des.(a) Júlio César Lorens | |
| Autos devolvidos | 08/06/2026 18:00 | : PGJ parecer e conclusão. | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 23/03/2026 08:20 | Des.(a) Júlio César Lorens 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Liberado para distribuição | 23/03/2026 07:53 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 19/03/2026 17:11 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000093-19.2025.8.13.0205/001.026 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 19/03/2026 17:11 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000093-19.2025.8.13.0205/001.026 |