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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/09/2026
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/003 |
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Recebidos os autos |
23/09/2026 16:34
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
23/09/2026 15:42
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/08/2026
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Embargos de Declaração no sequencial 002. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/08/2026 07:36
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Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/001.055 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/08/2026
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Embargos de Declaração no sequencial 002. |
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Juntada de petição eletrônica |
04/08/2026 18:32
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Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/002.002 Documento: Embargos de Declaração Criminal |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/08/2026
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4ª VARA CRIME Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/08/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
31/07/2026
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
31/07/2026
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CAIO CESAR MARCOLA Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
31/07/2026
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CAIO CESAR MARCOLA Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
28/07/2026
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: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL." |
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Autos devolvidos |
27/07/2026 19:22
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Comunicação enviada ao DJEN |
16/07/2026
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CAIO CESAR MARCOLA Comunicação acerca da inclusão do feito na 25ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 28/07/2026, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Viviane Camilo de Souza Santos, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
16/07/2026
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CAIO CESAR MARCOLA Comunicação acerca da inclusão do feito na 25ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 28/07/2026, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Viviane Camilo de Souza Santos, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
24/06/2026 08:00
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Des.(a) Fortuna Grion |
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Designado para julgamento virtual |
28/07/2026 14:00
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Feito incluído na 25ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 28/07/2026, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Viviane Camilo de Souza Santos, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/06/2026 17:30
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Com relatório determinando revisão
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/03/2026 09:20
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Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza |
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Juntada de petição eletrônica |
30/03/2026 08:35
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Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/001.052 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2026
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2026 23:59 |
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Expedição de |
04/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
02/03/2026 17:49
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Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/001.049 |
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Expedição de |
25/02/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
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Juntada de petição eletrônica |
23/02/2026 10:37
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Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/001.047 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
13/02/2026
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CAIO CESAR MARCOLA Remessa ao apelante para apresentação de suas razões recursais, nos termos do art. 600, §4º do CPP. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
13/02/2026 13:37
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Proferido despacho de mero expediente determinando a intimação do apelante para apresentação de suas razões recursais. Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza |
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Autos devolvidos |
13/02/2026 13:35
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: determinando a intimação do apelante para apresentar suas razões recursais. 3º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/02/2026 15:01
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Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza 3º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
12/02/2026 12:19
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
12/02/2026 12:13
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/001.045 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
12/02/2026 12:13
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/001.045 |
