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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.036529-1/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003902-10.2022.8.13.0407 |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Juntada de petição eletrônica | 22/09/2026 10:19 | Protocolo Eletrônico: 5003902-10.2022.8.13.0407/001.079 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/09/2026 | COPASA Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/09/2026 | CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 15/09/2026 | CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 17/09/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 15/09/2026 | "DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO E JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 08/09/2026 | : Segundo recurso provido e primeiro recurso prejudicado | |||
| Designado para julgamento virtual | 08/09/2026 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 14/07/2026 14:59 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/05/2026 14:15 | Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/05/2026 10:15 | Protocolo Eletrônico: 5003902-10.2022.8.13.0407/001.077 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 18/03/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 18/03/2026 14:10 | Proferido despacho de mero expediente Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/03/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 17/03/2026 16:35 | : com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 04/02/2026 12:05 | Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais 2º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 04/02/2026 11:10 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 04/02/2026 11:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003902-10.2022.8.13.0407/001.074 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 04/02/2026 11:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003902-10.2022.8.13.0407/001.074 | |||