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| NÚMERO TJMG 1.0000.26.014776-4/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0147764-45.2026.8.13.0000 |
| Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 10/04/2026 | ||||
| Transitado em Julgado | 09/04/2026 23:59 | para decisão/acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/03/2026 10:17 | Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/03/2026 08:35 | Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.015 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 27/02/2026 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Comunicação | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/03/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 26/02/2026 | "DENEGARAM A ORDEM" | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/03/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 26/02/2026 | "DENEGARAM A ORDEM" | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 26/02/2026 | LUCIANE FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 24/02/2026 | Denegado o Habeas Corpus | |||
| Designado para julgamento virtual | 24/02/2026 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 20/02/2026 12:14 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/02/2026 08:00 | Des.(a) Edison Feital Leite | |||
| Juntada de petição eletrônica | 04/02/2026 14:38 | Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 27/01/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/01/2026 12:13 | Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.011 Documento: Informações | |||
| Em cooperação judiciária | 23/01/2026 | Des.(a) Edison Feital Leite | |||
| Expedição de | 23/01/2026 | : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. SECRETARIA DO JUÍZO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 23/01/2026 | LUCIANE FERNANDES FERREIRA Comunicação INDEFERIDO O PEDIDO.HAVENDO INTERESSE EM SUSTENTAR OU ASSISTIR, DEVERÁ O ADVOGADO PETICIONAR NOS AUTOS, MANIFESTANDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, MOMENTO EM QUE OS AUTOS SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU POR VIIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 118 DO RITJMG | |||
| Decisão interlocutória: | 23/01/2026 10:57 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Edison Feital Leite | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 27/01/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 23/01/2026 10:28 | : 1º CACRI - UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 22/01/2026 09:18 | Des.(a) Edison Feital Leite 1º CACRI - UAP 1500 | |||
| Autos recebidos | 22/01/2026 07:08 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 21/01/2026 17:24 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.008 COMED | |||
| Recebidos no TJMG | 21/01/2026 17:24 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.008 | |||