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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.26.008986-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0089875-36.2026.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

  Comunicação eletrônica enviada:    03/07/2026    EXEC.FIS/EMPRES/REG Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    03/07/2026    ABDALLA LANDULFO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Remessa para ciência do acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    07/07/2026    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    03/07/2026    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    30/06/2026    Provido(s)
  Designado para julgamento virtual    30/06/2026 08:00  
  Autos devolvidos    29/05/2026 14:39   Para inclusão em pauta
  Sem manifestação da parte    19/03/2026    de MUNICIPIO DE UBERABA em 18/03/2026 23:59
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    28/01/2026 16:55   Des.(a) Maria Inês Souza
  Juntada de petição eletrônica    27/01/2026 17:41   Protocolo Eletrônico: 0089875-36.2026.8.13.0000/001.017 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    23/01/2026 15:58   Protocolo Eletrônico: 0089875-36.2026.8.13.0000/001.016 Documento: Informações
  Em cooperação judiciária    19/01/2026    Des.(a) Maria Inês Souza
  Comunicação enviada ao DJEN    19/01/2026    ABDALLA LANDULFO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Remessa para contrarrazões
  Expedição de    19/01/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. MUNICIPIO DE UBERABA
  Expedição de    19/01/2026    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. EXEC.FIS/EMPRES/REG
  Decisão interlocutória:    19/01/2026 08:38   Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Maria Inês Souza
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    21/01/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    19/01/2026 08:00   : com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    16/01/2026 08:35   Des.(a) Maria Inês Souza 2º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    15/01/2026 17:32   COMED
  Remetidos os autos    15/01/2026 17:27   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0089875-36.2026.8.13.0000/001.013 COMED
  Recebidos no TJMG    15/01/2026 17:27   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0089875-36.2026.8.13.0000/001.013

Consulta realizada em 26/07/2026 às 01:01:26