Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Publicação |
19/10/2026
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.26.000706-7/001, no qual se busca definir a seguinte tese jurídica: ¿Se a adequação, pelo magistrado, da modalidade de usucapião alegada configura julgamento extra petita.¿ |
|
|
Publicação |
16/10/2026
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.26.000706-7/001, no qual se busca definir a seguinte tese jurídica: ¿Se a adequação, pelo magistrado, da modalidade de usucapião alegada configura julgamento extra petita.¿
|
|
|
Publicação |
15/10/2026
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.26.000706-7/001, no qual se busca definir a seguinte tese jurídica: ¿Se a adequação, pelo magistrado, da modalidade de usucapião alegada configura julgamento extra petita.¿ |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/10/2026 13:26
|
Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.112 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
08/10/2026
|
: Email enviado para o Gabinete do Desembargador Francisco Costa e NUGEP, COPRAC e GAVIP1 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
ORGANIZACOES MONTREAL LTDA - ME Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
IVANILDE ALVES DA COSTA Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
ELZA PAULA SOARES Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
DERMEVAL RAMOS GONCALVES Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
MARIA CRISTINA DE SALES MENEZES Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
JAIR ROCHA VIEIRA Publicação de acórdão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
06/10/2026
|
SILVIO SOARES VALENTE Publicação de acórdão |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
08/10/2026
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
06/10/2026
|
"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
|
|
Resultado do julgamento: |
28/09/2026
|
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/09/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
ORGANIZACOES MONTREAL LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
IVANILDE ALVES DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
ELZA PAULA SOARES Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
DERMEVAL RAMOS GONCALVES Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
MARIA CRISTINA DE SALES MENEZES Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
JAIR ROCHA VIEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2026
|
SILVIO SOARES VALENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Decisão interlocutória: |
25/09/2026 15:52
|
: :"(...)DEFIRO os requerimentos de realização de sustentação oral formulados pelo Dr. Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, OAB/MG 103.967, procurador dos suscitantes, e pela Dra. Brenda P. M. Gonçalves, OAB/MG 168.894" Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Autos devolvidos |
25/09/2026 15:51
|
: :"(...)DEFIRO os requerimentos de realização de sustentação oral formulados pelo Dr. Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, OAB/MG 103.967, procurador dos suscitantes, e pela Dra. Brenda P. M. Gonçalves, OAB/MG 168.894" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/09/2026 14:04
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/09/2026
|
: promoção para análise de requerimento, via e-mail, de inscrição da Dra. Brenda P. M. Gonçalves , OAB/MG 168.894, para realização de sustentação oral, Sessão Presencial da 2ª Seção Cível de 28/09/2026, em representação do suposto interessado Organizações Montreal , conforme documento de ordem eletrônica nº 79. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/09/2026 14:57
|
Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.110 Documento: Petição |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/09/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
22/09/2026 17:11
|
: "[...] INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA [...]". |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/09/2026 09:12
|
Petição colocada à apreciação do Des. Nicolau Lupianhes Neto. Protocolo 00070677120268130000001109. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/09/2026 09:11
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/09/2026 19:16
|
Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.109 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/09/2026 13:30
|
que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
|
|
Julgamento previsto para: |
28/09/2026 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/08/2026 18:15
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2026 10:59
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Recebidos os autos |
24/08/2026 10:57
|
|
|
|
Remetidos os autos |
20/08/2026 18:39
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Recebidos os autos |
20/08/2026 18:38
|
|
|
|
Remetidos os autos |
04/08/2026 11:42
|
NUGEP |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/08/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/07/2026 12:45
|
: com despacho determinando " solicite-se ao NUGEPNAC que verifique a informação (já ter sido iniciado, no âmbito da 12ª Câmara Cível, o julgamento da Apelação Cível n.º 1.0000.24.313832-8/001, indicada como causa-piloto) e, caso certifique o início do julgamento do referido recurso, identifique e informe eventual processo que reúna condições para servir como nova causa-piloto no presente incidente de resolução de demandas repetitivas." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/07/2026 17:07
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
29/07/2026 16:54
|
Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.108 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
23/06/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Recebidos os autos |
23/06/2026 13:11
|
|
|
|
Remetidos os autos |
19/06/2026 14:25
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Recebidos os autos |
10/06/2026 14:45
|
|
|
|
Remetidos os autos |
10/06/2026 12:59
|
NUGEP |
|
|
Despacho proferido |
10/06/2026 12:58
|
Proferido despacho de mero expediente ao NUGEPNAC Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/06/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
08/06/2026 15:40
|
: "Determino a remessa dos autos ao NUGEPNAC, para que diligencie junto à CONJUR visando à obtenção de informações e documentos aptos a comprovar as divergências existentes acerca da matéria objeto do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/05/2026 12:42
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/05/2026 17:07
|
Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.106 Documento: Petição |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/04/2026
|
IVANILDE ALVES DA COSTA Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/04/2026
|
ELZA PAULA SOARES Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/04/2026
|
DERMEVAL RAMOS GONCALVES Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/04/2026
|
MARIA CRISTINA DE SALES MENEZES Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/04/2026
|
JAIR ROCHA VIEIRA Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
29/04/2026
|
SILVIO SOARES VALENTE Publicação realizada no DJEN do despacho de ordem nº 44 |
|
|
Despacho proferido |
29/04/2026 12:46
|
Proferido despacho de mero expediente intimação dos suscitantes Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/04/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
28/04/2026 17:56
|
: :"Nos termos do artigo 10 do CPC, determino a intimação dos suscitantes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a preliminar de não conhecimento do presente IRDR, arguida no parecer de ordem 43." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/04/2026 13:07
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
28/04/2026 10:39
|
Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.105 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/04/2026
|
: Aguardando Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. |
|
|
Expedição de |
02/03/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer ord. 40. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de documento |
02/03/2026
|
: informações prestadas pela SEPAD |
|
|
Expedição de |
23/01/2026
|
: E-mail à SEPAD-TJMG, em cumprimento ao despacho de ordem n. 40 |
|
|
Despacho proferido |
23/01/2026 09:24
|
Determinada diligência - solicita informações à SEPAD - TJMG Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/01/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
21/01/2026 14:47
|
: " Determino à SEPAD (Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária ¿ SEPAD) que informe o quantitativo de feitos que versam sobre o tema em questão para fins de análise do preenchimento do inciso I, do artigo 976 do CPC, se há efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito." |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/01/2026 11:28
|
Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto 2º CAFES - 356 |
|
|
Autos recebidos |
19/01/2026 11:28
|
|
|
|
Remetidos os autos |
16/01/2026 12:17
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
16/01/2026 08:00
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
15/01/2026 17:53
|
NUGEP |
|
|
Autos recebidos |
15/01/2026 17:53
|
|
|
|
Remetidos os autos |
07/01/2026 09:35
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
06/01/2026 12:12
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.102 COAPUB |
|
|
Recebidos no TJMG |
06/01/2026 12:12
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0007067-71.2026.8.13.0000/001.102 |
