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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/04/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/04/2026
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
09/04/2026 08:00
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/03/2026
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicado o acórdão em: |
09/03/2026
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
09/03/2026
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MOEMA CARVALHO GUEDES FRANCO Remessa para ciência do acórdão que negou provimento ao recurso |
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Comunicação enviada ao DJEN |
09/03/2026
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PROTAZIO DA SILVEIRA GUEDES Remessa para ciência do acórdão que negou provimento ao recurso |
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Resultado do julgamento: |
06/03/2026
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
06/03/2026 00:00
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Autos devolvidos |
06/02/2026 16:59
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/01/2026 14:43
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Des.(a) João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) |
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Juntada de petição eletrônica |
26/01/2026 09:20
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Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.155 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
14/01/2026 17:31
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Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.154 Documento: Informações |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/01/2026
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PROTAZIO DA SILVEIRA GUEDES Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu o efeito suspensivo e para manifestar-se acerca do eventual não conhecimento parcial do recurso |
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Juntada de petição eletrônica |
14/01/2026 11:44
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Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.153 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
13/01/2026
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MOEMA CARVALHO GUEDES FRANCO Remessa para contrarrazões |
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Expedição de |
13/01/2026
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Em cooperação judiciária |
13/01/2026
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Des.(a) João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) |
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Decisão interlocutória: |
13/01/2026 14:22
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Indefiro o pedido de efeito ativo Des.(a) João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/01/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/01/2026 12:55
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: com despacho/decisão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/01/2026 13:24
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Petição colocada à apreciação do Des. João Ecyr Mota Ferreira (JD2G). Protocolo 46964870420258130000001151. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/01/2026 09:47
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Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.151 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/12/2025 16:55
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Petição colocada à apreciação do Des. João Ecyr Mota Ferreira (JD2G). Protocolo 46964870420258130000001150. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/12/2025 16:45
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Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.150 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/12/2025 10:29
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Des.(a) João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/12/2025
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feito a ser redistribuído nos termos do art. 78/RITJ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/12/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/12/2025 19:11
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: com despacho/decisão 3º NUCIF-2º CARJUS |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
27/11/2025 17:33
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Des.(a) Alexandre Magno Mendes do Valle 3º NUCIF-2º CARJUS |
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Autos recebidos |
27/11/2025 15:29
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COMED |
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Remetidos os autos |
27/11/2025 11:12
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.147 COMED |
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Recebidos no TJMG |
27/11/2025 11:12
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4696487-04.2025.8.13.0000/001.147 |