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Baixa definitiva processo eletrônico |
15/05/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/05/2026
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3ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Motivo: Trânsito |
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Transitado em Julgado |
14/05/2026 15:00
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2026 10:17
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Protocolo Eletrônico: 4546823-93.2025.8.13.0000/000.057 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/05/2026
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3ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Motivo: Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/05/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/05/2026
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"REJEITARAM O CONFLITO DE COMPETÊNCIA E FIXARAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/05/2026
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ESPÓLIO DE ABEL OLAVO DO CARMO Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/05/2026
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SONIA DE FATIMA ARAUJO SOARES Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/05/2026
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SANDRA DO CARMO ARAUJO EMERY Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/05/2026
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GIANE APARECIDA PIMENTA DA SILVA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
30/04/2026
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Pela competência do Juízo Suscitante |
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Designado para julgamento virtual |
30/04/2026 09:30
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Autos devolvidos |
27/03/2026 16:25
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Para inclusão em pauta |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/03/2026 11:02
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Des.(a) Delvan Barcelos Júnior |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2026 10:07
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Protocolo Eletrônico: 4546823-93.2025.8.13.0000/000.054 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/03/2026
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: Aguarda o prazo para o parecer da PGJ. |
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Expedição de |
09/02/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
06/02/2026 17:13
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/11/2025 15:00
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Des.(a) Delvan Barcelos Júnior |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/11/2025
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GIANE APARECIDA PIMENTA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/11/2025
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SONIA DE FATIMA ARAUJO SOARES Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/11/2025
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SANDRA DO CARMO ARAUJO EMERY Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/11/2025
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ESPÓLIO DE ABEL OLAVO DO CARMO Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
19/11/2025 15:00
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Designado o Juízo suscitante Des.(a) Delvan Barcelos Júnior |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/11/2025
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3ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Motivo: informar que foi DESIGANDO O JUÍZO SUSCITANTE PARA DECIDIR AS MEDIDAS URGENTES |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/11/2025 16:15
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: 8ª CACIVESP |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
18/11/2025 12:55
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Des.(a) Delvan Barcelos Júnior 8ª CACIVESP |
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Liberado para distribuição |
17/11/2025 10:33
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
17/11/2025 10:29
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4546823-93.2025.8.13.0000/000.050 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
17/11/2025 10:29
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4546823-93.2025.8.13.0000/000.050 |
