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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.450561-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5273266-02.2024.8.13.0024 |
| Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 13/04/2026 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 13/04/2026 | 10ª VARA FAMÍLIA Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 13/04/2026 08:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 19/03/2026 10:07 | Protocolo Eletrônico: 5273266-02.2024.8.13.0024/001.058 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/03/2026 20:12 | Protocolo Eletrônico: 5273266-02.2024.8.13.0024/001.055 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 17/03/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 13/03/2026 | "DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO." | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 13/03/2026 | DOROTEIA RITA MEDEIROS GOMES Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 12/03/2026 | Provido(s) | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/02/2026 15:37 | Protocolo Eletrônico: 5273266-02.2024.8.13.0024/001.054 Documento: Petição | |
| Comunicado a Intimação da Pauta | 24/02/2026 | ||
| Designado para julgamento virtual | 12/03/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 12/02/2026 16:03 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/02/2026 14:32 | Des.(a) Ana Paula Caixeta | |
| Juntada de petição eletrônica | 09/02/2026 14:21 | Protocolo Eletrônico: 5273266-02.2024.8.13.0024/001.052 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 15/12/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 15/12/2025 16:20 | : Com despacho/decisão 4ª CACIVESP | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 13/11/2025 15:44 | Des.(a) Ana Paula Caixeta 4ª CACIVESP | |
| Liberado para distribuição | 13/11/2025 13:18 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 13/11/2025 13:15 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5273266-02.2024.8.13.0024/001.049 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 13/11/2025 13:15 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5273266-02.2024.8.13.0024/001.049 |