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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	24/07/2026
	Comunicação eletrônica enviada:	24/07/2026	2ª VARA CÍVEL
	Transitado em Julgado	22/07/2026 08:00
	Comunicação enviada ao DJEN	29/05/2026	JOSIVALDO CARLOS DOS SANTOS Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	29/05/2026	ROSA MARIA DA SILVA Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	29/05/2026	MARIA DE LOURDES DA SILVA Publicação de acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	02/06/2026	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	29/05/2026	"DECLARAR A NULIDADE DO PRIMEIRO JULGAMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO"
	Resultado do julgamento:	26/05/2026	Provido(s) em parte
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	26/05/2026 13:30	A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
	Julgamento previsto para:	26/05/2026 13:30
	Autos devolvidos	23/04/2026 15:41	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	10/03/2026 10:01	Des.(a) Marcelo Rodrigues
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	10/03/2026	Certificado nos autos que cadastrei a apelação protocolada pelo Serviço Autônomo de Águe e Esgoto, conforme determinado no despacho retro.
	Despacho proferido	10/03/2026 09:00	Proferido despacho de mero expediente Neste sentido, determino seja certificado o ato pela Secretaria desta Câmara, bem como a retificação da autuação. Des.(a) Marcelo Rodrigues
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	12/03/2026	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000254464357001 4353262026
	Autos devolvidos	09/03/2026 18:01	:
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	09/03/2026 10:41	Petição colocada à apreciação do Des. Marcelo Rodrigues. Protocolo 50065727320238130637001151.
	Juntada de petição eletrônica	07/03/2026 10:02	Protocolo Eletrônico: 5006572-73.2023.8.13.0637/001.151 Documento: Documentos
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	06/03/2026 12:00	Des.(a) Marcelo Rodrigues
	Juntada de petição eletrônica	06/03/2026 11:47	Protocolo Eletrônico: 5006572-73.2023.8.13.0637/001.149 Documento: Petição
	Comunicação enviada ao DJEN	05/03/2026	ROSA MARIA DA SILVA Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	05/03/2026	JOSIVALDO CARLOS DOS SANTOS Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	05/03/2026	MARIA DE LOURDES DA SILVA Publicação de acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	09/03/2026	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	05/03/2026	"DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
	Resultado do julgamento:	03/03/2026	Provido(s) em parte
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	20/02/2026	: aguardando data da sessão de julgamentos.
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	03/03/2026 13:30	A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
	Julgamento previsto para:	03/03/2026 13:30
	Autos devolvidos	17/12/2025 12:48	: 1º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	11/11/2025 15:48	Des.(a) Marcelo Rodrigues 1º CACIV - UPMC
	Liberado para distribuição	11/11/2025 12:04	COAPUB
	Remetidos os autos eletrônicos	11/11/2025 12:02	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006572-73.2023.8.13.0637/001.147 COAPUB
	Recebidos no TJMG	11/11/2025 12:02	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006572-73.2023.8.13.0637/001.147