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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/05/2026
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2026 10:15
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Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/001.019 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/05/2026
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
11/05/2026 17:12
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Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/05/2026
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
07/05/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/05/2026
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"NÃO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO, E DERAM PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/05/2026
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PRISCILA CRISTINA PEDRO DE OLIVEIRA CARDOSO Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
30/04/2026
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Provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
30/04/2026 14:00
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Autos devolvidos |
25/03/2026 17:43
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/03/2026 17:30
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
20/03/2026 17:19
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Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/001.014 |
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Expedição de |
19/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. CAMARA MUNICIPAL DE BAMBUI |
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Despacho proferido |
19/03/2026 14:19
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Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Maurício Soares |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/03/2026 14:05
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: Despacho/ decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/02/2026 12:08
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2026 09:47
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Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/001.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/12/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
09/12/2025 14:32
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Des.(a) Maurício Soares |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/12/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/12/2025 13:29
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: Com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/12/2025 11:50
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Des.(a) Maurício Soares |
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Juntada de petição eletrônica |
01/12/2025 11:37
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Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/001.011 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
12/11/2025
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PRISCILA CRISTINA PEDRO DE OLIVEIRA CARDOSO Remessa para contrarrazões |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/11/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
12/11/2025 10:15
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Maurício Soares |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/11/2025 17:12
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: Despacho/ decisão 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
10/11/2025 10:12
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Des.(a) Maurício Soares 3º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
10/11/2025 09:48
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COMED |
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Remetidos os autos |
10/11/2025 09:48
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/001.005 COMED |
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Recebidos no TJMG |
10/11/2025 09:48
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4437056-23.2025.8.13.0000/001.005 |
