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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/06/2026
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Transitado em Julgado |
11/06/2026 08:00
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o acórdão de ordem 8. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/05/2026 15:36
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Protocolo Eletrônico: 4369424-77.2025.8.13.0000/000.015 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/05/2026
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3º SUPLENTE TR CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/05/2026
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JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/05/2026
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ADRIANO ELIAS RODRIGUES Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/05/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/05/2026
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"NÃO CONHECERAM DA CORREIÇÃO PARCIAL" |
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Resultado do julgamento: |
04/05/2026
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Não conhecido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
04/05/2026 13:30
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Julgamento previsto para: |
04/05/2026 13:30
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Autos devolvidos |
16/04/2026 08:53
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Sem manifestação da parte |
15/04/2026
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2026 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/03/2026 17:21
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Des.(a) João Cancio |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2026 12:18
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Protocolo Eletrônico: 4369424-77.2025.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
18/03/2026 19:00
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Determinada diligência Des.(a) João Cancio |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/03/2026 17:19
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: "(...) , remetam-se os autos, pela derradeira vez, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, na forma do art. 287, III, do RITJMG. Após, conclusos." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/03/2026 08:00
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Des.(a) João Cancio |
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Sem manifestação da parte |
18/03/2026
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2026 23:59 |
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Expedição de |
13/02/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
12/02/2026
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de 3º SUPLENTE TR CÍVEL em 11/02/2026 23:59 |
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Em cooperação judiciária |
03/02/2026
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Des.(a) João Cancio |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/01/2026
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: Aguardando manifestação do juízo corrigendo. |
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Expedição de |
17/12/2025
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: Notificação via sistema por motivo de REITERO a requisição das informações.. 3º SUPLENTE TR CÍVEL |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2025
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de 3º SUPLENTE TR CÍVEL em 16/12/2025 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/12/2025
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: Aguardando manifestação do juízo corrigendo. |
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Expedição de |
10/11/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação - 3º Suplente Turma Recursal Cível da Comarca de Muriaé -. 3º SUPLENTE TR CÍVEL |
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Decisão interlocutória: |
10/11/2025 16:35
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Decisão requisita informações Des.(a) João Cancio |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/11/2025 15:37
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: "(...) Intime-se a autoridade corrigenda para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290 do RITJMG c/c art. 1019, II, do CPC.
Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, na forma do art. 287, III, do RITJMG.
Após, volvam-me os autos conclusos.(...)" 1º CAFES - 300 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
06/11/2025 11:45
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Des.(a) João Cancio 1º CAFES - 300 |
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Liberado para distribuição |
05/11/2025 16:22
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
04/11/2025 23:48
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4369424-77.2025.8.13.0000/000.002 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
04/11/2025 23:48
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4369424-77.2025.8.13.0000/000.002 |
