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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.407524-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002341-53.2023.8.13.0394 |
| Cartório do 5º Núcleo de Justiça 4.0 Cív.Privado - 3º CARJUS | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 27/04/2026 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 27/04/2026 | 2ª VARA CÍVEL Motivo: Trânsito | |
| Transitado em Julgado | 18/04/2026 00:00 | ||
| Comunicado o acórdão em: | 18/03/2026 | Não provido(s) | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/03/2026 | PITACO ESPORTS LTDA Publicação de acórdão : Não provido(s) | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/03/2026 | VALDIRENE ANGELINA DA SILVA MOURA Publicação de acórdão : Não provido(s) | |
| Resultado do julgamento: | 16/03/2026 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 16/03/2026 13:00 | Ordem do dia para julgamento. Sessão de Julgamento VIRTUAL a realizar-se no dia 16/03/2026. Ana Cristina Martins da Costa, Escrivã do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 Cível Privado 3º CARJUS. | |
| Autos devolvidos | 26/01/2026 17:00 | Com "pedido de dia" para julgamento 5º NUCIP-3º CARJUS | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 17/10/2025 10:09 | Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) 5º NUCIP-3º CARJUS | |
| Liberado para distribuição | 17/10/2025 07:05 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 16/10/2025 07:46 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002341-53.2023.8.13.0394/001.023 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 16/10/2025 07:46 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002341-53.2023.8.13.0394/001.023 |