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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.377402-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000221-52.2023.8.13.0486 | |
| Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/05/2026 | 1.0000.25.3777402-0/004 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/02/2026 | 1.0000.25.3777402-0/003 | |||
| Recebidos os autos | 24/02/2026 18:53 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 09/02/2026 10:02 | 2º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/02/2026 20:37 | Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/003.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/01/2026 11:07 | Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/002.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/01/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 18/12/2025 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/12/2025 | CARLOS ROBERTO VARASQUIM Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 11/12/2025 | |||
| Resultado do julgamento: | 11/12/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Autos colocados "em mesa" em | 11/12/2025 13:30 | A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. | |||
| Julgamento previsto para: | 11/12/2025 13:30 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 09/12/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 04/12/2025 16:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/12/2025 15:38 | Des.(a) Leite Praça | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 01/12/2025 17:10 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/002.002 | |||