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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.377402-0/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000221-52.2023.8.13.0486 | |
| Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/05/2026 | 1.0000.25.3777402-0/004 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/02/2026 | 1.0000.25.3777402-0/003 | |||
| Recebidos os autos | 24/02/2026 18:53 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 09/02/2026 10:00 | 2º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/12/2025 | 002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 01/12/2025 17:10 | Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/002.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/11/2025 13:53 | Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/001.015 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/11/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 19/11/2025 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 19/11/2025 | CARLOS ROBERTO VARASQUIM Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 13/11/2025 | |||
| Resultado do julgamento: | 13/11/2025 | Não provido(s) | |||
| Publicação | 04/11/2025 | : Autos incluídos em Sessão no dia 13.11.2025, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o Desembargador Versiani Penna para participar do julgamento dos processos em que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/11/2025 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 13/11/2025 13:30 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 13/10/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 08/10/2025 17:47 | Com "pedido de dia" para julgamento 19ª CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 29/09/2025 17:08 | Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 29/09/2025 15:06 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 29/09/2025 15:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/001.012 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 29/09/2025 15:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000221-52.2023.8.13.0486/001.012 | |||