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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.374674-7/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000261-43.2025.8.13.0525 | |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 20/02/2026 | 1.0000.25.374674-7/002 | |
| Juntada de petição eletrônica | 19/02/2026 17:15 | Protocolo Eletrônico: 5000261-43.2025.8.13.0525/002.002 Documento: Embargos de Declaração | |
| Juntada de petição eletrônica | 15/02/2026 16:03 | Protocolo Eletrônico: 5000261-43.2025.8.13.0525/001.037 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/02/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 05/02/2026 | "NÃO ACOLHERAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 05/02/2026 | LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA LTDA Remessa para ciência do acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 05/02/2026 | LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO Remessa para ciência do acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 03/02/2026 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 03/02/2026 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 27/11/2025 11:35 | Para inclusão em pauta 2º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 26/09/2025 16:01 | Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais 2º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 26/09/2025 12:59 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 26/09/2025 09:49 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000261-43.2025.8.13.0525/001.035 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 26/09/2025 09:49 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000261-43.2025.8.13.0525/001.035 |