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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	27/03/2026
	Comunicação eletrônica enviada:	27/03/2026	SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Trânsito
	Transitado em Julgado	26/03/2026 15:00
	Juntada de petição eletrônica	05/03/2026 08:33	Protocolo Eletrônico: 3415723-32.2025.8.13.0000/001.043 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	03/03/2026	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	27/02/2026	"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Comunicação enviada ao DJEN	27/02/2026	MARIA APARECIDA B CARVALHO Publicação de acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	27/02/2026	THAMIRES GEORGIA DE FARIA FERNANDES Publicação de acórdão
	Resultado do julgamento:	26/02/2026	Não provido(s)
	Designado para julgamento virtual	26/02/2026 16:30
	Autos devolvidos	13/01/2026 14:30	Para inclusão em pauta
	Juntada de petição eletrônica	11/12/2025 15:22	Protocolo Eletrônico: 3415723-32.2025.8.13.0000/001.041 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	11/12/2025 08:30	Des.(a) Alexandre Santiago
	Sem manifestação da parte	11/12/2025	de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	25/11/2025	: Aguarda o prazo para o parecer da PGJ.
	Expedição de	13/10/2025	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Juntada de petição eletrônica	13/10/2025 17:40	Protocolo Eletrônico: 3415723-32.2025.8.13.0000/001.038 Documento: Petição
	Comunicação enviada ao DJEN	23/09/2025	THAMIRES GEORGIA DE FARIA FERNANDES Remessa para ciência do despacho/decisão : responder ao recurso.
	Comunicação enviada ao DJEN	23/09/2025	MARIA APARECIDA B CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão : indeferido o pedido de efeito suspensivo.
	Decisão interlocutória:	23/09/2025 09:26	Recebido o recurso sem efeito suspensivo . Intimar a parte agravada para responder ao recurso, no prazo legal (art. 1.019, II, CPC/15). Após, à PGJ. Des.(a) Alexandre Santiago
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	24/09/2025	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000253415715001 36967512025
	Autos devolvidos	22/09/2025 12:22	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	18/09/2025 16:50	Des.(a) Alexandre Santiago
	Juntada de petição eletrônica	18/09/2025 16:46	Protocolo Eletrônico: 3415723-32.2025.8.13.0000/001.037 Documento: Petição
	Comunicação enviada ao DJEN	10/09/2025	MARIA APARECIDA B CARVALHO Remessa para ciência do despacho/decisão : juntar documentos que possam comprovar a atual situação econômica e financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
	Autos devolvidos	10/09/2025 10:20	: 8ª CACIVESP
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	08/09/2025 14:22	Des.(a) Alexandre Santiago 8ª CACIVESP
	Autos recebidos	08/09/2025 12:03	COMED
	Remetidos os autos	04/09/2025 21:00	Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 3415723-32.2025.8.13.0000/001.035 COMED
	Recebidos no TJMG	04/09/2025 21:00	Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 3415723-32.2025.8.13.0000/001.035