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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.338926-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000522-71.2025.8.13.0116 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 12/03/2026 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 12/03/2026 | 1ª CÍVEL,CRIME E VEP Motivo: Trânsito | |
| Transitado em Julgado | 11/03/2026 07:00 | o acórdão | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/02/2026 | : aguardando manifestação/decurso de prazo da(s) parte(s). | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/12/2025 | BRENO HENRIQUE MARQUES Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/12/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 17/12/2025 | "Deram parcial provimento." | |
| Resultado do julgamento: | 16/12/2025 | Provido(s) em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/12/2025 13:30 | A sessão terá início às 13h30min e será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, presencial, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG, Plenário n.º 3, mas com a possibilidade aos advogados, defensores públicos e membros das procuradorias públicas, com domicílio profissional em município diverso, de fazerem sustentação oral na modalidade telepresencial, desde que o requeiram até o dia útil logo anterior ao dos julgamentos. A inscrição para sustentação oral ou assistência, daqueles que pretenderem participar de forma presencial, poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de forma antecipada, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Para os que pretenderem participar de forma telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser requerida no prazo supracitado, até o dia útil logo anterior ao da sessão, mediante encaminhamento de e-mail ao Cartório, no mesmo endereço eletrônico acima referido, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os que houverem requerido participar de forma telepresencial receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. | |
| Julgamento previsto para: | 16/12/2025 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/11/2025 14:10 | : 1º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 04/09/2025 16:10 | Des.(a) Marcelo Rodrigues 1º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 03/09/2025 16:02 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 03/09/2025 14:58 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000522-71.2025.8.13.0116/001.019 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 03/09/2025 14:58 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000522-71.2025.8.13.0116/001.019 |