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Baixa definitiva processo eletrônico |
13/04/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
13/04/2026
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2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
09/04/2026 11:00
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acórdão/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
24/02/2026 09:31
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Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.053 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado o acórdão em: |
11/02/2026
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/02/2026
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FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/02/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/02/2026
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FELICIDADE MARTINS DA CRUZ Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
05/02/2026
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
05/02/2026 08:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/01/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/01/2026 11:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/12/2025 15:20
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Juntada de petição eletrônica |
10/12/2025 14:50
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Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.051 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/10/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
22/10/2025 15:00
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Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Autos devolvidos |
22/10/2025 15:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/09/2025 18:10
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Juntada de petição eletrônica |
26/09/2025 20:05
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Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.049 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
11/09/2025 09:56
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Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.048 Documento: Informações |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/09/2025
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FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Remessa para contrarrazões |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/09/2025
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FELICIDADE MARTINS DA CRUZ Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/09/2025
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Expedição de |
05/09/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 2ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Em cooperação judiciária |
05/09/2025
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Decisão interlocutória: |
05/09/2025 13:50
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Decisão de concessão de efeito suspensivo ao recurso Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Autos devolvidos |
05/09/2025 13:50
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: 13º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/09/2025 10:24
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção 13º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
04/09/2025 09:29
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COMED |
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Remetidos os autos |
02/09/2025 17:53
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.045 COMED |
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Recebidos no TJMG |
02/09/2025 17:53
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.045 |