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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.25.337373-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3373740-53.2025.8.13.0000
Cartório da 13ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    13/04/2026   
  Comunicação eletrônica enviada:    13/04/2026    2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    09/04/2026 11:00   acórdão/decisão
  Juntada de petição eletrônica    24/02/2026 09:31   Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.053 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicado o acórdão em:    11/02/2026   
  Comunicação enviada ao DJEN    11/02/2026    FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    11/02/2026    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    11/02/2026    FELICIDADE MARTINS DA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
  Resultado do julgamento:    05/02/2026    Provido(s)
  Designado para julgamento virtual    05/02/2026 08:00  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/01/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/01/2026 11:30   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    12/12/2025 15:20   Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção
  Juntada de petição eletrônica    10/12/2025 14:50   Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.051 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    22/10/2025    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/10/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    22/10/2025 15:00   Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção
  Autos devolvidos    22/10/2025 15:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    29/09/2025 18:10   Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção
  Juntada de petição eletrônica    26/09/2025 20:05   Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.049 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    11/09/2025 09:56   Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.048 Documento: Informações
  Comunicação enviada ao DJEN    05/09/2025    FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Remessa para contrarrazões
  Comunicação enviada ao DJEN    05/09/2025    FELICIDADE MARTINS DA CRUZ Remessa para ciência do despacho/decisão
  Comunicação enviada ao DJEN    05/09/2025    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão
  Expedição de    05/09/2025    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 2ª VARA CÍVEL
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/09/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Em cooperação judiciária    05/09/2025    Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção
  Decisão interlocutória:    05/09/2025 13:50   Decisão de concessão de efeito suspensivo ao recurso Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção
  Autos devolvidos    05/09/2025 13:50   : 13º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    04/09/2025 10:24   Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção 13º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    04/09/2025 09:29   COMED
  Remetidos os autos    02/09/2025 17:53   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.045 COMED
  Recebidos no TJMG    02/09/2025 17:53   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 3373740-53.2025.8.13.0000/001.045

Consulta realizada em 31/05/2026 às 02:22:00