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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.325919-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 3259204-29.2025.8.13.0000 |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 05/12/2025 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 05/12/2025 | EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 03/12/2025 13:00 | O acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/11/2025 08:07 | Protocolo Eletrônico: 3259204-29.2025.8.13.0000/001.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 31/10/2025 10:47 | Protocolo Eletrônico: 3259204-29.2025.8.13.0000/001.009 Documento: Petição | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 29/10/2025 | EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/10/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 29/10/2025 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/10/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 29/10/2025 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 29/10/2025 | Provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 29/10/2025 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 29/09/2025 19:45 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/09/2025 08:15 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |||
| Juntada de petição eletrônica | 18/09/2025 07:20 | Protocolo Eletrônico: 3259204-29.2025.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Sem manifestação da parte | 18/09/2025 | de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2025 23:59 | |||
| Expedição de | 28/08/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 01/09/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 28/08/2025 11:13 | determinando remessa à PGJ. Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |||
| Autos devolvidos | 28/08/2025 10:57 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 26/08/2025 17:43 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 26/08/2025 15:58 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 26/08/2025 15:51 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3259204-29.2025.8.13.0000/001.002 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 26/08/2025 15:51 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3259204-29.2025.8.13.0000/001.002 | |||