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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.315706-9/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 3157069-36.2025.8.13.0000 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/09/2025 | /001 | |||
| Recebidos os autos | 09/09/2025 17:20 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 09/09/2025 13:57 | 1º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/09/2025 00:17 | Protocolo Eletrônico: 3157069-36.2025.8.13.0000/001.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/09/2025 08:18 | Protocolo Eletrônico: 3157069-36.2025.8.13.0000/000.092 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 04/09/2025 | 11ª VARA CRIMINAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 03/09/2025 | ARTHUR AUGUSTO FERREIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 03/09/2025 | MESSIAS WAGNER SOUZA CARDOSO Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 05/09/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 03/09/2025 | "EM PRELIMINAR DE OFÍCIO, NÃO CONHECERAM EM PARTE DA IMPETRAÇÃO, E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGARAM A ORDEM." | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 05/09/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 03/09/2025 | "EM PRELIMINAR DE OFÍCIO, NÃO CONHECERAM EM PARTE DA IMPETRAÇÃO, E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGARAM A ORDEM." | |||
| Resultado do julgamento: | 03/09/2025 | Denegado o Habeas Corpus | |||
| Designado para julgamento virtual | 03/09/2025 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 29/08/2025 12:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/08/2025 15:32 | Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/08/2025 14:08 | Protocolo Eletrônico: 3157069-36.2025.8.13.0000/000.088 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 25/08/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/08/2025 15:32 | Protocolo Eletrônico: 3157069-36.2025.8.13.0000/000.086 Documento: Outros Documentos | |||
| Expedição de | 20/08/2025 | : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 11ª VARA CRIMINAL | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/08/2025 | ARTHUR AUGUSTO FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão : LIMINAR INDEFERIDA. Este feito SERÁ designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do Artigo 118 do RITJMG | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/08/2025 | MESSIAS WAGNER SOUZA CARDOSO Remessa para ciência do despacho/decisão : LIMINAR INDEFERIDA. Este feito SERÁ designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do Artigo 118 do RITJMG | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 22/08/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Em cooperação judiciária | 20/08/2025 | Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo | |||
| Decisão interlocutória: | 20/08/2025 17:44 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo | |||
| Autos devolvidos | 20/08/2025 17:41 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 20/08/2025 11:49 | Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Autos recebidos | 20/08/2025 11:23 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 19/08/2025 17:23 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3157069-36.2025.8.13.0000/000.083 CODIPRE | |||
| Recebidos no TJMG | 19/08/2025 17:23 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3157069-36.2025.8.13.0000/000.083 | |||