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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.25.311595-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3115950-95.2025.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    28/08/2026   
  Comunicação eletrônica enviada:    28/08/2026    1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    28/08/2026 12:00   Acórdão
  Comunicação eletrônica enviada:    18/08/2026    2ª CÍVEL/CRIME - VEC -> Brumadinho Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação eletrônica enviada:    18/08/2026    1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    20/08/2026    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    18/08/2026    "CONHECERAM DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE"
  Comunicação enviada ao DJEN    18/08/2026    COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    18/08/2026    AMUJACY DE BRITO ASSIZ Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    18/08/2026    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    18/08/2026    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    18/08/2026    DELMA APARECIDA RIBEIRO ASSIZ Remessa para ciência do acórdão
  Resultado do julgamento:    11/08/2026    Pela competência do Juízo Suscitante
  Designado para julgamento virtual    11/08/2026 08:00  
  Autos devolvidos    20/07/2026 13:59   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/03/2026 14:50   Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Sem manifestação da parte    20/03/2026    de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2026 23:59
  Expedição de    23/02/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    23/02/2026 14:05   Proferido despacho de mero expediente Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/02/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    23/02/2026 05:51   : com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    04/11/2025 07:38   Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Juntada de petição eletrônica    03/11/2025 14:14   Protocolo Eletrônico: 3115950-95.2025.8.13.0000/000.056 Documento: Informações
  Em cooperação judiciária    20/10/2025    Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Comunicação enviada ao DJEN    20/10/2025    AMUJACY DE BRITO ASSIZ Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
  Comunicação enviada ao DJEN    20/10/2025    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
  Comunicação enviada ao DJEN    20/10/2025    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
  Comunicação enviada ao DJEN    20/10/2025    DELMA APARECIDA RIBEIRO ASSIZ Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
  Comunicação eletrônica enviada:    20/10/2025    1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
  Expedição de    20/10/2025    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação , designando-o para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.. 2ª CÍVEL/CRIME - VEC
  Decisão interlocutória:    20/10/2025 08:30   Designado o Juízo suscitado Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/10/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    20/10/2025 06:55   : com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    22/08/2025 11:14   Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    16/08/2025 12:35   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    16/08/2025 12:28   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3115950-95.2025.8.13.0000/000.052 COAPUB
  Recebidos no TJMG    16/08/2025 12:28   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3115950-95.2025.8.13.0000/000.052

Consulta realizada em 17/11/2026 às 03:52:56