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Baixa definitiva processo eletrônico |
28/08/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
28/08/2026
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1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
28/08/2026 12:00
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Acórdão |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/08/2026
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2ª CÍVEL/CRIME - VEC -> Brumadinho Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/08/2026
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1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
20/08/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
18/08/2026
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"CONHECERAM DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/08/2026
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COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/08/2026
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AMUJACY DE BRITO ASSIZ Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/08/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/08/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/08/2026
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DELMA APARECIDA RIBEIRO ASSIZ Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
11/08/2026
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Pela competência do Juízo Suscitante |
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Designado para julgamento virtual |
11/08/2026 08:00
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Autos devolvidos |
20/07/2026 13:59
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/03/2026 14:50
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Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa |
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Sem manifestação da parte |
20/03/2026
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2026 23:59 |
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Expedição de |
23/02/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
23/02/2026 14:05
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Proferido despacho de mero expediente Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/02/2026 05:51
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/11/2025 07:38
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Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2025 14:14
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Protocolo Eletrônico: 3115950-95.2025.8.13.0000/000.056 Documento: Informações |
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Em cooperação judiciária |
20/10/2025
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Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/10/2025
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AMUJACY DE BRITO ASSIZ Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/10/2025
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/10/2025
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/10/2025
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DELMA APARECIDA RIBEIRO ASSIZ Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça |
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/10/2025
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1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão que designou o Juízo Suscitado para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça |
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Expedição de |
20/10/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação , designando-o para a apreciação das medidas urgentes, em conformidade com o disposto no art. 955 do CPC e no art. 357, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.. 2ª CÍVEL/CRIME - VEC |
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Decisão interlocutória: |
20/10/2025 08:30
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Designado o Juízo suscitado Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/10/2025 06:55
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: com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
22/08/2025 11:14
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Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
16/08/2025 12:35
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
16/08/2025 12:28
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3115950-95.2025.8.13.0000/000.052 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
16/08/2025 12:28
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3115950-95.2025.8.13.0000/000.052 |