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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.309432-0/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004238-56.2024.8.13.0241 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 28/11/2025 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 28/11/2025 | 1ª CÍVEL,CRIME E VEP | |
| Transitado em Julgado | 28/11/2025 00:00 | ||
| Comunicado o acórdão em: | 31/10/2025 | Provido(s) em parte | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 31/10/2025 | MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 31/10/2025 | MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 31/10/2025 | REGINALDO LEMES DA CRUZ Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 31/10/2025 | REGINALDO LEMES DA CRUZ Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 30/10/2025 | Provido(s) em parte | |
| Juntada de petição eletrônica | 21/10/2025 14:41 | Protocolo Eletrônico: 5004238-56.2024.8.13.0241/001.040 Documentos: Procuração, Petição | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 30/10/2025 13:30 | A sessão de julgamento híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. | |
| Julgamento previsto para: | 30/10/2025 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 12/09/2025 13:48 | Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 18/08/2025 17:05 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant 20ª CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 14/08/2025 11:49 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 14/08/2025 11:46 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5004238-56.2024.8.13.0241/001.038 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 14/08/2025 11:46 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5004238-56.2024.8.13.0241/001.038 |