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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.25.255946-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4083965-57.2026.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    10/09/2026   
  Comunicação eletrônica enviada:    10/09/2026    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    10/09/2026 14:00  
  Comunicação eletrônica enviada:    18/08/2026    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Comunicado o acórdão em:    14/08/2026    PROVIDO
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    MARIA JOSE GOMES DA SILVA Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    CASSIO GOMES BRANDAO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    MARCOS AURELIO GOMES BRANDAO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    JOSEFINA BERNARDES BRANDAO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    ANTONIA BERNARDES BRANDAO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    MARIA BERNARDES BRANDAO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    SEBASTIAO LUIZ BRANDAO FILHO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    MARIA BERNARDES TEIXEIRA Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    ANTONIO BENIGNO LUIZ BRANDAO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    MARLENE LUIZ BRANDAO TAVARES Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    HENRIQUE LUIZ BRANDAO Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    13/08/2026    Provido(s)
  Designado para julgamento virtual    13/08/2026 13:30  
  Autos devolvidos    20/07/2026 15:34   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/07/2026 15:23   Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Juntada de petição eletrônica    13/07/2026 15:00   Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.152 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/07/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Decorrido o prazo    07/07/2026 08:00   sem manifestação da parte agravada CASSIO GOMES BRANDAO, MARCOS AURELIO GOMES BRANDAO, MARIA JOSE GOMES DA SILVA, SEBASTIAO LUIZ BRANDAO FILHO.
  Juntada de petição eletrônica    02/07/2026 16:44   Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.150 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    26/06/2026 15:33   Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.148 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    23/06/2026 00:09   Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.147 Documentos: Documentos, Informações
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    ANTONIA BERNARDES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    MARCOS AURELIO GOMES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    MARIA JOSE GOMES DA SILVA Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    CASSIO GOMES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    SEBASTIAO LUIZ BRANDAO FILHO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    MARIA BERNARDES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    JOSEFINA BERNARDES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    MARIA BERNARDES TEIXEIRA Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    HENRIQUE LUIZ BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Recurso recebido em seu efeito devolutivo.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    ANTONIO BENIGNO LUIZ BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Recurso recebido em seu efeito devolutivo.
  Comunicação enviada ao DJEN    09/06/2026    MARLENE LUIZ BRANDAO TAVARES Publicação realizada no DJEN : Recurso recebido em seu efeito devolutivo.
  Expedição de    09/06/2026    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação : Recurso recebido em seu efeito devolutivo. SECRETARIA DO JUÍZO
  Em cooperação judiciária    09/06/2026    Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Decisão interlocutória:    09/06/2026 14:23   Recebido o recurso sem efeito suspensivo - Des.(a) Roberto Apolinário de Castro
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/06/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    09/06/2026 10:14   : com depsacho/decisão 4ª CACIVESP
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    08/06/2026 10:58   Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 4ª CACIVESP
  Autos recebidos    08/06/2026 06:39   COMED
  Remetidos os autos    07/06/2026 21:26   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.144 COMED
  Recebidos no TJMG    07/06/2026 21:26   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.144

Consulta realizada em 16/11/2026 às 06:14:03