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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.255946-3/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4083965-57.2026.8.13.0000 |
| Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 10/09/2026 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 10/09/2026 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 10/09/2026 14:00 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 18/08/2026 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicado o acórdão em: | 14/08/2026 | PROVIDO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | MARIA JOSE GOMES DA SILVA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | CASSIO GOMES BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | MARCOS AURELIO GOMES BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | JOSEFINA BERNARDES BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | ANTONIA BERNARDES BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | MARIA BERNARDES BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | SEBASTIAO LUIZ BRANDAO FILHO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | MARIA BERNARDES TEIXEIRA Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | ANTONIO BENIGNO LUIZ BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | MARLENE LUIZ BRANDAO TAVARES Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 14/08/2026 | HENRIQUE LUIZ BRANDAO Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 13/08/2026 | Provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 13/08/2026 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 20/07/2026 15:34 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/07/2026 15:23 | Des.(a) Roberto Apolinário de Castro | |||
| Juntada de petição eletrônica | 13/07/2026 15:00 | Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.152 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 07/07/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Decorrido o prazo | 07/07/2026 08:00 | sem manifestação da parte agravada CASSIO GOMES BRANDAO, MARCOS AURELIO GOMES BRANDAO, MARIA JOSE GOMES DA SILVA, SEBASTIAO LUIZ BRANDAO FILHO. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/07/2026 16:44 | Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.150 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/06/2026 15:33 | Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.148 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/06/2026 00:09 | Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.147 Documentos: Documentos, Informações | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | ANTONIA BERNARDES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | MARCOS AURELIO GOMES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | MARIA JOSE GOMES DA SILVA Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | CASSIO GOMES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | SEBASTIAO LUIZ BRANDAO FILHO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | MARIA BERNARDES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | JOSEFINA BERNARDES BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | MARIA BERNARDES TEIXEIRA Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | HENRIQUE LUIZ BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Recurso recebido em seu efeito devolutivo. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | ANTONIO BENIGNO LUIZ BRANDAO Publicação realizada no DJEN : Recurso recebido em seu efeito devolutivo. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 09/06/2026 | MARLENE LUIZ BRANDAO TAVARES Publicação realizada no DJEN : Recurso recebido em seu efeito devolutivo. | |||
| Expedição de | 09/06/2026 | : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação : Recurso recebido em seu efeito devolutivo. SECRETARIA DO JUÍZO | |||
| Em cooperação judiciária | 09/06/2026 | Des.(a) Roberto Apolinário de Castro | |||
| Decisão interlocutória: | 09/06/2026 14:23 | Recebido o recurso sem efeito suspensivo - Des.(a) Roberto Apolinário de Castro | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 11/06/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 09/06/2026 10:14 | : com depsacho/decisão 4ª CACIVESP | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 08/06/2026 10:58 | Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 4ª CACIVESP | |||
| Autos recebidos | 08/06/2026 06:39 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 07/06/2026 21:26 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.144 COMED | |||
| Recebidos no TJMG | 07/06/2026 21:26 | Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4083965-57.2026.8.13.0000/002.144 | |||