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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/10/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/10/2026
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
07/10/2026 14:00
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Juntada de petição eletrônica |
18/09/2026 10:55
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Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.061 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/09/2026
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/09/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/09/2026
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/09/2026
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BRUNA CARVALHO BRETAS BARCELOS Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/09/2026
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ANTONIO BARCELOS RODRIGUES Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
10/09/2026
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
10/09/2026 13:30
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Autos devolvidos |
06/08/2026 14:51
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/07/2026 15:22
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Juntada de petição eletrônica |
01/07/2026 19:09
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Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.058 Documento: Informações |
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Expedição de |
01/07/2026
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância Requisita ao Juízo de Origem que informe a este Tribunal acerca do trânsito em julgado da referida ação e do andamento do feito originário. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/06/2026
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: Sobrestado o processamento até que sobrevenham informações acerca do trânsito em julgado da ação originária de interdição (autos nº 5000500-69.2025.8.13.0259), conform,e determinado no despacho de ordem n° 156. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/06/2026
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Sobrestado o processamento até que sobrevenham informações acerca do trânsito em julgado da ação originária de interdição (autos nº 5000500-69.2025.8.13.0259), conform,e determinado no despacho de ordem n° 156. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/05/2026
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Sobrestado o processamento até que sobrevenham informações acerca do trânsito em julgado da ação originária de interdição (autos nº 5000500-69.2025.8.13.0259), conform,e determinado no despacho de ordem n° 156
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Sem manifestação da parte |
28/05/2026
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de SECRETARIA DO JUÍZO em 27/05/2026 23:59 |
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Expedição de |
09/04/2026
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação a este Tribunal acerca do trânsito em julgado da referida ação e do andamento do feito originário.. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Autos devolvidos |
09/04/2026 14:16
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: Com despacho - decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/04/2026 11:52
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Decorrido o prazo |
07/04/2026 08:00
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sem manifestação da parte agravante. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/03/2026
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ANTONIO BARCELOS RODRIGUES Publicação realizada no DJEN motivo de intimar a parte agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do objeto do presente recurso, justificando a subsistência de seu interesse recursal. |
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Autos devolvidos |
23/03/2026 14:21
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: Com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/02/2026 15:37
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2026 13:50
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Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.054 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
15/12/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/12/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/12/2025 16:24
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/11/2025 11:40
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Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Decorrido o prazo |
25/11/2025 08:00
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parte agravada. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
28/10/2025
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BRUNA CARVALHO BRETAS BARCELOS Publicação realizada no DJEN : Intimada a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
28/10/2025
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ANTONIO BARCELOS RODRIGUES Publicação realizada no DJEN : Deferido o requerimento de efeito suspensivo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
28/10/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão : Deferido o requerimento de efeito suspensivo. |
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Decisão interlocutória: |
28/10/2025 15:14
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Recebido o recurso com efeito suspensivo - Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/10/2025 15:13
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: com despacho / decisão 4ª CACIVESP |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/10/2025 18:44
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Petição colocada à apreciação do Des. Ana Paula Caixeta. Protocolo 41194159520258130000002050. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2025 14:23
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Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.050 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/10/2025 08:09
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Petição colocada à apreciação do Des. Ana Paula Caixeta. Protocolo 41194159520258130000002049. |
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Juntada de petição eletrônica |
21/10/2025 19:28
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Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.049 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
20/10/2025 16:07
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Des.(a) Ana Paula Caixeta 4ª CACIVESP |
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Autos recebidos |
20/10/2025 11:55
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COMED |
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Remetidos os autos |
20/10/2025 11:54
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.047 COMED |
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Recebidos no TJMG |
20/10/2025 11:54
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 4119415-95.2025.8.13.0000/002.047 |
