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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/01/2026
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/001 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/12/2025
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RENATA PAIVA PALADINO Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/12/2025
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ANTONIO DE PADUA BRAGA Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/12/2025
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ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/12/2025
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CLEIDE PAIVA PALADINO Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/12/2025
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MARIA APARECIDA BRAGA Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/12/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
01/12/2025 12:38
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Autos devolvidos |
28/11/2025 19:00
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2025 16:01
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Decorrido o prazo |
07/10/2025 16:00
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EMBARGADA |
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Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2025
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ANTONIO DE PADUA BRAGA Tendo em vista o pedido de concessão dos efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao presente recurso. . |
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Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2025
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MARIA APARECIDA BRAGA Tendo em vista o pedido de concessão dos efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao presente recurso. . |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
25/09/2025 08:10
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Tendo em vista o pedido de concessão dos efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao presente recurso. Des.(a) Aparecida Grossi |
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Autos devolvidos |
24/09/2025 13:17
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: Despacho/Decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/09/2025 12:40
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Petição recursal recebida no Cartório |
29/08/2025 14:16
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/002.002 |
