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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/02/2026
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/003 ED |
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Juntada de petição eletrônica |
13/02/2026 12:09
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Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicado o acórdão em: |
04/02/2026
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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MARIA APARECIDA BRAGA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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RENATA PAIVA PALADINO Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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CLEIDE PAIVA PALADINO Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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ANTONIO DE PADUA BRAGA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
04/02/2026
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Não provido(s) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/02/2026
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Certificado nos autos que foi realizado o cadastramento do(a)(s) advogado(a)(s) no(a)(s) SIAP. |
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Juntada de petição eletrônica |
02/02/2026 16:34
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Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/001.092 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
04/02/2026 08:00
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Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv17@tjmg.jus.br) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 24horas, revista no art. 5º Portaria Conjunta nº 1521/PR/2024, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. |
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Julgamento previsto para: |
04/02/2026 08:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
17/12/2025 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2025 17:10
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Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/001.091 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
17/12/2025 13:30
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DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 17/12/2025, a realizar-se às 13:30 horas. LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. |
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Autos devolvidos |
24/11/2025 13:54
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: peço dia/em mesa. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/09/2025 17:27
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Decorrido o prazo |
15/09/2025 17:25
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AGRAVADA |
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Juntada de petição eletrônica |
29/08/2025 14:16
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Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/002.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais Documentos à Instrução |
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/08/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/08/2025
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MARIA APARECIDA BRAGA INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/08/2025
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ANTONIO DE PADUA BRAGA INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/08/2025
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RENATA PAIVA PALADINO Recebido o recurso sem efeito suspensivo . |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/08/2025
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ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Recebido o recurso sem efeito suspensivo . |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/08/2025
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CLEIDE PAIVA PALADINO Recebido o recurso sem efeito suspensivo . |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
20/08/2025 11:00
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Aparecida Grossi |
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Autos devolvidos |
20/08/2025 10:30
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/07/2025 17:06
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2025 17:03
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Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/001.089 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/07/2025
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ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/07/2025
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CLEIDE PAIVA PALADINO Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/07/2025
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RENATA PAIVA PALADINO Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/07/2025 18:30
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Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. Des.(a) Aparecida Grossi |
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Autos devolvidos |
23/07/2025 17:26
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: Com despacho/decisão. 17º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
18/07/2025 11:54
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Des.(a) Aparecida Grossi 17º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
18/07/2025 11:35
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COMED |
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Remetidos os autos |
17/07/2025 16:01
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/001.087 COMED |
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Recebidos no TJMG |
17/07/2025 16:01
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 2477831-17.2025.8.13.0000/001.087 |
