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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.237953-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5161312-48.2024.8.13.0024 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 23/02/2026 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/02/2026 | 1ª VARA CÍVEL | |
| Transitado em Julgado | 23/02/2026 00:00 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/02/2026 | : Tramitação suspensa por motivo legal aguardando manifestação ou eventual certificação de trânsito em julgado. | |
| Comunicado o acórdão em: | 23/01/2026 | Não provido(s) | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 23/01/2026 | CLARO S.A. Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 23/01/2026 | MARIA MONICA DE LIMA SANTIAGO Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 22/01/2026 | Não provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/01/2026 13:30 | A sessão de julgamento híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. | |
| Julgamento previsto para: | 22/01/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 14/11/2025 15:33 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 10/07/2025 15:55 | Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) 20ª CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 10/07/2025 14:30 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 10/07/2025 11:36 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5161312-48.2024.8.13.0024/001.021 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 10/07/2025 11:36 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5161312-48.2024.8.13.0024/001.021 |