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Baixa definitiva processo eletrônico |
04/12/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/12/2025
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4ª VARA CRIME Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
04/12/2025 18:30
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o v. acórdão |
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Juntada de petição eletrônica |
19/11/2025 08:19
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Protocolo Eletrônico: 0042904-53.2020.8.13.0145/001.030 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/10/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/10/2025
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/10/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/10/2025
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
21/10/2025
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Não provido(s) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/10/2025
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Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/10/2025 13:00
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Ordem do dia para julgamento da 51ª Sessão Virtual Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 às 13:00 horas. A) Angela Ayres da Costa, Escrivã. |
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Autos devolvidos |
29/09/2025 16:38
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
12/09/2025 17:37
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Des.(a) Marco Antônio de Melo |
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Julgamento previsto para: |
21/10/2025 13:00
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Autos devolvidos |
12/09/2025 17:35
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Com relatório determinando revisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/09/2025 18:30
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
02/09/2025 17:46
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Protocolo Eletrônico: 0042904-53.2020.8.13.0145/001.027 Documento: Informações |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/08/2025
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Sobrestado aguardando cumprimento de acordo de não persecução penal |
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Expedição de |
01/08/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para manifestação do MP acerca do oferecimento de ANPP.. 4ª VARA CRIME |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/08/2025 16:30
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: para DILIGÊNCIA em Juízo para manifestação do MP acerca da possibilidade de ANPP. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/08/2025 09:00
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
16/07/2025 15:16
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Protocolo Eletrônico: 0042904-53.2020.8.13.0145/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
04/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/07/2025 14:30
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: para REMESSA à PGJ. 6º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/07/2025 12:46
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Des.(a) Paula Cunha e Silva 6º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
04/07/2025 09:30
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
04/07/2025 09:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0042904-53.2020.8.13.0145/001.022 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
04/07/2025 09:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0042904-53.2020.8.13.0145/001.022 |
